ERRADO.

O Termo de Referência deve conter descrição clara, precisa e detalhada do objeto, incluindo requisitos técnicos, critérios de aceitação e condições de execução.

Além disso, uma descrição genérica compromete a competitividade e a isonomia do processo licitatório, podendo gerar interpretações divergentes e riscos na execução contratual.

Portanto, a especificação detalhada é indispensável, garantindo transparência, padronização e melhor seleção da proposta mais vantajosa.

Lei 14.133/2021

Art. 6º. (...)

XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

(...)

Errado

O termo de referência exige a especificação detalhada do objeto de forma clara e precisa uma descrição genérica é insuficiente pois a Administração deve definir quantitativos e padrões de qualidade para orientar as propostas de forma isonômica.

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