CERTO.

O sistema de registro de preços (SRP) possibilita que a Administração Pública realize uma licitação prévia para registrar preços em uma Ata de Registro de Preços (ARP).

Após isso, as contratações podem ocorrer de forma futura e parcelada, sem a necessidade de uma nova licitação, desde que dentro da validade da ata.

Além disso, o sistema oferece maior eficiência e economicidade, permitindo aquisições conforme a necessidade e evitando processos licitatórios repetitivos.

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

XLVI - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

Certo

O sistema de registro de preços (SRP) registra formalmente os preços e condições para contratações futuras. Existindo a ata de registro de preços válida e vigente a administração pública pode realizar as contratações sem a necessidade de abrir uma nova licitação.

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