No julgamento por técnica e preço, deverdo ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção maxima de:
(Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, art. 36, $ 22)

Analise as seguintes disposições acerca do Agente de Contratação:
1- O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, os quais responderdo sempre solidariamente pelos atos que praticarem.
2 - Sera designado pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administração Publica.
3 - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação podera ser substituido por comissão de contratação formada por, no minimo, 3 (três) membros.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 8º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a _____ do valor orçado pela Administração, equivalente a diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuizo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 59, § 59)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos consideram-se serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a:
1 - Patrocinio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
2 - Restauração de obras de arte e de bens de valor histérico. 
3 - Contratação de profissional do setor artistico.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Os prazos minimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
1 - Para aquisição de bens, 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
2 - Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preco ou de melhor técnica ou conteúdo artistico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
3 - No caso de serviços e obras, 60 (sessenta) dias uteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 55)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Em procedimento licitatório, são critérios admissiveis no julgamento das propostas, EXCETO:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 33) 

A respeito do registro de preços, analise as seguintes disposições:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

É dispensável a licitação:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artistico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
(Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos, art. 6°, XXXIX) 

São modalidades de licitação, EXCETO: (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28) 

No processo licitatório, observar-se-a o seguinte:
1 - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver divida de autenticidade, salvo imposição legal.
2 - Os atos serão preferencialmente presenciais, mas deverdo permitir a reproducão e divulgação por meio eletrônico.
3 - 0 desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importara seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 12)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Admi rativos serdo observados, dentre outros, os principios:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos auxiliares que apoiam os processos de licitação e contratação pública, tornando-os mais eficientes e organizados. Sobre esses instrumentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que particulares apresentem estudos, projetos ou levantamentos que possam subsidiar futuras contratações públicas.

( ) O Sistema de Registro de Preços (SRP) é utilizado quando a Administração pretende credenciar diversos fornecedores interessados em prestar determinado serviço, permitindo a contratação de todos os que atenderem aos requisitos estabelecidos.

( ) O credenciamento é o instrumento utilizado para registrar preços de bens ou serviços para contratações futuras, sem obrigatoriedade de contratação imediata.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é: 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fase de ________ é o momento em que a Administração verifica a capacidade jurídica, econômico‑financeira e técnica e a regularidade fiscal do licitante declarado vencedor, assegurando sua aptidão para celebrar o contrato. Já a fase ________ é destinada à apresentação e à análise de recursos administrativos contra atos da licitação, mantendo suspensos os efeitos até sua apreciação. Por fim, a fase ________ é o ato da autoridade competente que confirma a lisura do procedimento e consagra o resultado da licitação, tornando-o definitivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Nos termos do artigo 169 da Lei, “em se tratando do controle das contratações, os servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade compõem a ___________ linha de defesa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base no que estabelece o artigo 84 da Lei, assinale a alternativa que apresenta o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a possibilidade de prorrogação por igual período. 

Sobre as fases do procedimento licitatório, analise as assertivas a seguir:

I. Ao término da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico, que realizará controle prévio de legalidade.

II. Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, o edital de licitação será divulgado em sítio eletrônico, com a obrigatoriedade de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência.

III. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação pela totalidade dos licitantes, medida inovadora que assegura maior celeridade e eficiência aos certames.

IV. A Lei enfatiza a obrigatoriedade de se promover uma descrição resumida do objeto a ser licitado, permitindo a elaboração de propostas, em homenagem ao princípio da competitividade.

Quais estão corretas?

Um Município instaurou processo administrativo para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por um Secretário Municipal que, no exercício de suas funções, facilitou a incorporação de verba pública ao patrimônio de uma sociedade privada, mediante a dispensa indevida de licitação. Simultaneamente, o Município pretende realizar a contratação direta de uma sociedade para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização. Com base na Constituição Federal, na Lei no 8.429/1992 (lmprobidade) e na Lei no 1 4.1 33 /2021 (Licitações), assi nal e a a lternativa CO RRETA.