Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.992 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362496
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei
Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361739
Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. De acordo
com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) faz parte da
habilitação:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361738
Direito Administrativo
Não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase
de habilitação e deverá ser homologado assim que
concluída a fase de lances, superada a fase recursal e
efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na
forma definida no edital. Conforme Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, o texto refere-se a qual
modalidade de licitação?
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361737
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
serão observados os seguintes princípios, dentre
outros, exceto o princípio:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Profissional de Nível Superior - Administrador |
Q4361678
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços previsto na
Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações frequentes. II. O Sistema de Registro de Preços poderá ser utilizado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas. III. A existência de preços registrados obriga a Administração Pública a contratar exclusivamente com o fornecedor registrado durante toda a vigência da ata. IV. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações frequentes. II. O Sistema de Registro de Preços poderá ser utilizado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas. III. A existência de preços registrados obriga a Administração Pública a contratar exclusivamente com o fornecedor registrado durante toda a vigência da ata. IV. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Profissional de Nível Superior - Administrador |
Q4361668
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde pretende contratar
solução tecnológica para integração dos sistemas de
agendamento de consultas, prontuário eletrônico e
regulação de exames especializados. Durante a fase
preparatória da contratação, a equipe técnica
verificou que existem diversas soluções disponíveis
no mercado, com diferenças significativas quanto à
tecnologia empregada, custos de implantação,
requisitos de infraestrutura, capacidade de
integração e suporte operacional. Diante desse
cenário, a autoridade competente determinou a
elaboração de documento destinado a avaliar os
problemas a serem resolvidos, comparar as
alternativas disponíveis, justificar tecnicamente a
solução escolhida e demonstrar sua viabilidade para
atendimento do interesse público. Considerando a
situação apresentada e as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a
principal finalidade do documento a ser elaborado.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357816
Direito Administrativo
Um gestor municipal foi surpreendido por uma situação emergencial que exige a adoção de providências imediatas para
evitar prejuízos à continuidade de um serviço público essencial. Diante da urgência do caso e da necessidade de realizar uma
contratação em curto espaço de tempo,surgiu a dúvida acerca da possibilidade de utilização da dispensa de licitação prevista
no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Antes de iniciar o procedimento, o gestor decidiu analisar quais requisitos e
cautelas devem ser observados para que a contratação seja juridicamente válida e compatível com o regime excepcional
estabelecido pela Nova Lei de Licitações. Acerca da temática, analise as afirmativas a seguir.
I. É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
III. Considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, devendo ser observados os valores praticados pelo mercado na forma da pesquisa de preços prevista na Lei de Licitações e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
III. Considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, devendo ser observados os valores praticados pelo mercado na forma da pesquisa de preços prevista na Lei de Licitações e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |
Q4354855
Direito Administrativo
No curso de uma obra pública regida pela Lei nº
14.133/2021, a fiscalização identificou a necessidade de
ampliar quantitativamente parte do objeto, sem transfigurálo. A contratada recusou o aditamento, alegando que a
vinculação ao edital impediria qualquer alteração sem sua
concordância. Assinale a opção que traduz corretamente o
regime legal das alterações unilaterais.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Técnico de Saneamento |
Q4352384
Direito Administrativo
Considere que determinado servidor público é responsável por elaborar o Termo de Referência relativo à contratação de
uma empresa para a manutenção anual dos sistemas de informática de uma repartição municipal. No decorrer do trabalho,
no entanto, lhe surgiu uma dúvida sobre a composição do documento. Nesse contexto, NÃO faz parte da composição
obrigatória do Termo de Referência, conforme a Lei nº 14.133/2021:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Técnico de Saneamento |
Q4352383
Direito Administrativo
No âmbito do setor público, o planejamento de cada contratação consiste em uma série de atividades realizadas internamente pelo órgão ou entidade, que permitem identificar a necessidade da Administração, indicar a solução mais adequada
para atendê-la, verificar a viabilidade da contratação e definir como essa solução será contratada. A primeira etapa do planejamento é a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). À luz da Lei nº 14.133/2021, sobre esse elemento, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Eletricista |
Q4352311
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação ao termo de referência para a contratação de bens e serviços, analise as
afirmativas a seguir.
I. O termo de referência deve conter o modelo de gestão do contrato, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
II. A fase preparatória do processo licitatório deve conter a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
III. O termo de referência deve conter o modelo de execução do objeto, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O termo de referência deve conter o modelo de gestão do contrato, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
II. A fase preparatória do processo licitatório deve conter a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
III. O termo de referência deve conter o modelo de execução do objeto, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Eletricista |
Q4352310
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação às licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Provas:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista de Informática - Segurança e Redes
|
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Eletricista |
Q4352282
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, disciplina as hipóteses de contratação direta, os requisitos procedimentais aplicáveis e as responsabilidades decorrentes da inobservância
dessas regras. À luz desse regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
II. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responderá subsidiariamente, juntamente com o contratado, pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
III. A licitação é dispensável quando a contratação mantiver todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, quando se verificar que naquela licitação não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas.
IV. Nas contratações diretas por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida na legislação, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até um ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
À luz da legislação mencionada, está correto o que se afirma apenas em
I. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
II. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responderá subsidiariamente, juntamente com o contratado, pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
III. A licitação é dispensável quando a contratação mantiver todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, quando se verificar que naquela licitação não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas.
IV. Nas contratações diretas por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida na legislação, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até um ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
À luz da legislação mencionada, está correto o que se afirma apenas em
Q4351989
Direito Administrativo
Nos termos do art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo
licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação
_______________________, inclusive quanto ao ciclo
de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico
entre os licitantes e a justa ________________; evitar
contratações com _________________ ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento; e
incentivar a _______________ e o desenvolvimento
nacional sustentável.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Q4351988
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa
NÃO apresenta uma modalidade de licitação?
Q4351977
Direito Administrativo
Durante o inventário patrimonial, o IFSC identificou
equipamentos laboratoriais em boas condições, mas
sem utilização previsível pela instituição. A UFSC manifestou interesse em adquiri-los para equipar novos
laboratórios.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento juridicamente adequado.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento juridicamente adequado.
Q4351976
Direito Administrativo
O IFSC pretende contratar uma solução integrada para
monitoramento do consumo energético, da ocupação
dos espaços e das condições operacionais das suas
unidades. A prospecção inicial identificou tecnologias
distintas, cuja integração depende de adaptações
relevantes. A equipe não consegue definir, com precisão
suficiente, as especificações da solução e precisa avaliar
diferentes arquiteturas técnicas e estruturas de remuneração e alocação de riscos.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação descrita é compatível com
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação descrita é compatível com
Q4351975
Direito Administrativo
Na preparação de uma contratação, o estudo técnico
preliminar elaborado pelo IFSC apresenta a descrição
da necessidade, as estimativas das quantidades, a
estimativa do valor, a justificativa quanto ao parcelamento
e o posicionamento conclusivo sobre a adequação da
contratação. O documento não contempla o levantamento de mercado nem apresenta justificativa para
essa omissão. A análise dos riscos também não consta
do processo.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a orientação técnica adequada.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a orientação técnica adequada.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351626
Direito Administrativo
Temos na Lei Federal nº 14.133/2021 que o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado
para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas
indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental
do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é chamado,
corretamente, apenas de:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351625
Direito Administrativo
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de
administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, corretamente:
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