A alternativa CORRETA é a letra E.

✅ E) O princípio do julgamento objetivo determina que as propostas devem ser avaliadas conforme critérios previamente definidos no edital.

Explicação:

A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 5º, estabelece o princípio do julgamento objetivo, segundo o qual a Administração deve analisar e classificar as propostas com base em critérios previamente estabelecidos no edital, garantindo imparcialidade, transparência e igualdade entre os licitantes.

A) Incorreta.

A Lei nº 14.133/2021 não dispensa os princípios administrativos. Pelo contrário, ela determina a observância de diversos princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, julgamento objetivo, segregação de funções, entre outros.

B) Incorreta.

O julgamento não pode ser subjetivo. Os critérios devem ser objetivos, previstos no edital e aplicados igualmente a todos os participantes.

C) Incorreta.

A fase de julgamento ocorre na fase externa, após a apresentação das propostas. Ela não integra a fase preparatória.

D) Incorreta.

O pregão é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, e não exclusivamente para obras e serviços de engenharia de grande complexidade.

E) Correta.

Corresponde exatamente ao princípio do julgamento objetivo previsto na Lei nº 14.133/2021.

Lembre-se da associação:

• Julgamento objetivo = critérios definidos previamente no edital.
• Nada de critérios subjetivos ou escolhidos durante a licitação.

Gabarito: E. ✅