Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.117 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |
Q3392834
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correspondente ao termo estabelecido na Lei em caso
de ocorrência de possibilidade de contestação e
solicitação de revisão das decisões tomadas em
processos licitatórios.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |
Q3392831
Direito Administrativo
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021,
o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases.
Assinale a alternativa correspondente a fase externa
onde ocorre a análise do conjunto de informações e
documentação necessários e suficientes para
demonstração da capacidade do licitante em realizar o
objeto da licitação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |
Q3392824
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidade, analise os itens abaixo:
I. A modalidade pregão é utilizada para contratação de bens e serviços atípicos ou que contenham especificações distintas.
II. O pregão é facultativo para aquisição de bens e serviços comuns.
III. O pregão é a modalidade padrão da Lei nº 14.133/21 e que é adotada na maior parte dos casos de compras e serviços.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386936
Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação. Nos termos da
Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a fase de habilitação divide-se em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386931
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos prevê, expressamente, que a Administração
poderá exigir certificação por organização independente
acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de:
I. Estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos.
II. Conclusão de fases ou de objetos de contratos.
III. Material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos.
II. Conclusão de fases ou de objetos de contratos.
III. Material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |
Q3385746
Direito Administrativo
Qual modalidade de licitação é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados?
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383121
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como
nas disposições constitucionais acerca da licitação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar Técnico Administrativo |
Q3382856
Direito Administrativo
O artigo 11 da Lei 14.133/2021 elenca os
objetivos do processo licitatório. Assim,
complete o excerto abaixo, com o termo
correspondente.
“Assegurar tratamento _________________ entre os licitantes, bem como a justa competição”.
“Assegurar tratamento _________________ entre os licitantes, bem como a justa competição”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar Técnico Administrativo |
Q3382854
Direito Administrativo
O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de
definições. Em consonância com o referido
instrumento legal, destaque o conceito que foi
erroneamente elaborado.
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo Analista |
Q3381523
Direito Administrativo
Em relação a nova Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é incorreto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q3380645
Direito Administrativo
Com relação ao procedimento licitatório, apresentam-se
como exemplos de irregularidades que atentam contra os
princípios da isonomia e da escolha da proposta mais
vantajosa para a Administração:
Avalie as afirmações a seguir e marque (V) para verdadeiro
e (F) para falso.
( ) exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da empresa.
( ) ausência de critério de aceitabilidade de preços global e unitário no edital de licitação.
( ) obra dividida em parcelas com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.
( ) obra dividida em parcelas, porém, não respeitando a modalidade de licitação pertinente para a execução total do empreendimento.
( ) adequação do critério de reajuste previsto no edital, retratando a avariação efetiva do custo de produção.
( ) exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da empresa.
( ) ausência de critério de aceitabilidade de preços global e unitário no edital de licitação.
( ) obra dividida em parcelas com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.
( ) obra dividida em parcelas, porém, não respeitando a modalidade de licitação pertinente para a execução total do empreendimento.
( ) adequação do critério de reajuste previsto no edital, retratando a avariação efetiva do custo de produção.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Técnico de Apoio |
Q3379891
Direito Administrativo
Considere que a prefeitura de Betim abriu uma licitação para reformar os laboratórios de informática de 25 escolas municipais, incluindo a compra de materiais didáticos e de equipamentos de computação. Foi exigido certo padrão de qualidade em tais itens a serem adquiridos. Sabe-se que, na administração pública, os procedimentos de licitação desempenham um papel fundamental para garantir a transparência e a eficiência na aquisição de bens e serviços.
Dentre os tipos de licitação apresentados a seguir, qual é caracterizado por exigir a análise e o julgamento das propostas técnicas para os equipamentos dos laboratórios das 25 escolas municipais antes das propostas de preço, priorizando a qualidade e a capacidade técnica dos fornecedores interessados?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Procurador Legislativo - Procurador |
Q3379822
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos modos de disputa nas licitações.
I. Poderá ocorrer a utilização isolada ou conjunta dos modos de disputa aberto e fechado.
II. A utilização isolada do modo de disputa fechado é vedada na modalidade pregão.
III. A utilização do modo de disputa aberto é vedada se o julgamento adotar o critério de técnica e preço.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
PARANAEDUCAÇÃO
Prova:
FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Analista Administrativo |
Q3378264
Direito Administrativo
O conhecimento em licitações e contratos é crucial para o servidor público, pois assegura uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, vital para o desenvolvimento sustentável e justo da sociedade. Dominar esses processos previne fraudes e corrupção, promovendo transparência e ética na administração pública. Além disso, otimiza a contratação de serviços e produtos, garantindo melhores resultados para a população. Assim, fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas e na governança democrática. Diante do exposto, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE as modalidades de licitação de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Administrativo |
Q3377804
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é uma
lei brasileira que aplica o artigo 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, que estabelece regras
para licitações e contratos da administração
pública (Brasil, 1993). Esta lei estabelece as
regras gerais para licitações e contratos de
gestão relativos a obras, serviços, inclusive
anúncios, vendas, entregas e locações, nas
jurisdições da União, dos Estados, das fronteiras
estaduais e dos municípios. A referida Lei é
importante para a administração pública do
Brasil porque garante o cumprimento do
princípio constitucional da igualdade, a seleção
dos aplicativos mais adequados para a
administração e a promoção do
desenvolvimento do país. Da mesma forma,
determina-se que, na contratação com terceiros
dentro da administração pública, bem como
serviços, compras, ofertas, licenças,
aprovações e locações deverão ser
apresentadas previamente às solicitações,
exceto nos casos regulamentados nesta lei
(Ibidem). Dessa forma, a Lei 8.666/93 contribui
para a transparência, eficácia e integridade da
administração públicas, de forma a utilizar
adequadamente os recursos públicos (Ibidem).
Em estudo recente, Santos (2021) examinou a
Lei 8.666/93, que regulamenta o processo de
aplicação no Brasil. A lei prevê que diferentes
tipos de ofertas sejam negociados dependendo
da finalidade do contrato. A escolha do tipo de
aplicação é uma parte importante para garantir
que o processo seja preciso e transparente.
Com base nas informações supracitadas,
assinale a alternativa CORRETA que corresponde a diferença entre licitação do tipo
“menor preço” e “melhor técnica”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |
Q3377656
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133, analise os itens
abaixo e assinale a alternativa correta.
I - leilão: modalidade de licitação para alienação apenas bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico ou o de menor desconto;
III - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
I - leilão: modalidade de licitação para alienação apenas bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico ou o de menor desconto;
III - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377343
Direito Administrativo
A lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe
sobre as modalidades de licitação. Desse
modo, analise as assertivas abaixo,
correlacionando-as com os números indicados
e, ao final, assinale a alternativa correta.
(1) Pregão. (2) Concurso. (3) Concorrência. (4) Diálogo Competitivo.
( ) Adota-se essa modalidade sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
(1) Pregão. (2) Concurso. (3) Concorrência. (4) Diálogo Competitivo.
( ) Adota-se essa modalidade sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377342
Direito Administrativo
Se tratando dos princípios que regem a lei nº
14.133/2021 (Lei de Licitações), aquele que
flexibiliza o princípio da isonomia, de modo
que em alguns casos, será justificável instituir
preferências, benefícios ou restrições para
produtos e licitantes que atendam a critérios
ambientais. Esse conceito refere-se a qual
princípio?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377341
Direito Administrativo
Acerca do que dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei
de Licitações) sobre Registros Cadastrais e
Registros de Preços, analise os itens a seguir e,
ao final, assinale a alternativa correta.
I – O registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
II – O sistema de registro de preços corresponde ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens com o menor preço ofertado em lance.
III – A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
I – O registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
II – O sistema de registro de preços corresponde ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens com o menor preço ofertado em lance.
III – A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377340
Direito Administrativo
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº
14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
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