Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da ...

gabarito: errada > acredito que o erro é por não ter essa previsão no Art. 25.   "O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento".

ERRADO, pois é o CONTRATO que prevê as obrigações, não o edital de licitação.

Art 89. § 2º Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

Olha o % de erros da questão kkkkk essa banca é um inferno, ainda erra e te tira uma certa

Gabarito: ERRADO.

As obrigações não precisam estar no edital de forma obrigatória, mas sim no contrato.

A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o CONTRATO deve prever as obrigações do contratante.