Nesta questão espera-se que o aluno julgue a assertiva em tela como CERTA ou ERRADA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Resolução CSJT n.º 364/2023. Vejamos:

Resolução CSJT n.º 364/2023:

Art. 23 As contratações compartilhadas serão classificadas com grau alto de prioridade e deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio do sistema de registro de preços.

A assertiva está errada, pois o enunciado utiliza o termo “obrigatoriamente”, enquanto a Resolução CSJT nº 364/2023, em seu art. 23, estabelece que as contratações compartilhadas “deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio do sistema de registro de preços”. 

GABARITO: ERRADO.

ERRADO.

Resolução CSJT n.º 364/2023

Art. 23 As contratações compartilhadas serão classificadas com grau alto de prioridade e deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio do sistema de registro de preços.  

ADENDO:

As contratações compartilhadas na Administração Pública não são obrigatoriamente realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP). Embora o SRP seja um dos instrumentos mais utilizados para viabilizar compras conjuntas e garantir economicidade, outras modalidades também podem ser aplicadas, dependendo da necessidade e da estratégia adotada pelos órgãos envolvidos.

Além disso, a classificação com grau de prioridade alto pode variar conforme a demanda e as características específicas da contratação, não sendo uma exigência universal.

preferencialmente e não obrigatoriamente

Sistema de Registro de Preços (SRP) é utilizado para contratações com valores e condições pré-determinados para contratações ou compras recorrentes.

• obriga o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não a Administração a contratar.

ex: TJ precisa adquirir resmas de folhas durante o ano, mas não sabe a quantidade exata. Pode utilizar o SRP.

Embora o SRP possa gerar uma economia, não é obrigatório que, por exemplo, 3 TJ realizem uma contratação compartilhada e utilizem como técnica procedimental.

• importante lembrar que na contratação compartilhada um dos órgãos sempre será o líder e os demais serão órgãos participantes, mas cada órgão tem liberdade para gerir o seu contrato separadamente.

ERRADO

Resolução CSJT n.º 364/2023

Art. 23 As contratações compartilhadas serão classificadas com grau alto de prioridade e deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio do sistema de registro de preços.  

Contratações compartilhadas é uma modalidade em que dois ou mais órgãos públicos unem-se para realizar uma única licitação ou contrato, visando economia de escala, redução de custos e eficiência.

O sistema de registro de preços é um procedimento auxiliar da licitação que permite aos órgãos públicos contratar bens/serviços por preços pré-acordados em licitação, sem necessidade de novo processo a cada compra, geralmente tem duração de 12 meses.

Outros procedimentos auxiliares

Lei 14.133/21,Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços; ou SRP

V - registro cadastral.

Procedimentos auxiliares das licitações: PRÉ.SIS - RE.PRO.CRE