Considerando o processo de licenciamento ambiental, as norma...

O seguro garantia contratual licitação é uma apólice que garante o cumprimento de um contrato entre uma empresa e um órgão público. É uma forma de assegurar que a empresa vencedora da licitação execute o que foi acordado.

Art. 97. O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante à Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento, observadas as seguintes regras nas contratações regidas por esta Lei:

I - o prazo de vigência da apólice será igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora;

II - o seguro-garantia continuará em vigor mesmo se o contratado não tiver pago o prêmio nas datas convencionadas.

pelo contrário, referido seguro garante que pequenas empresas entrem com mais segurança no certame.

gabarito E

ERRADO..

Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos

A garantia é facultativa.. pode nem sequer se exigida... o contratado não pode sofrer por antecipação ..

rssss oxoxo. CALMA VIDA! kkkk

Consultem essa fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/blog/garantia-de-proposta-x-garantia-contratual-vamos-entender--202

"Essa exigência pode implicar uma restrição à participação de empresas, que podem atender ao objeto contratual, mas não necessariamente possuem capacidade financeira para cumprimento da garantia. Desse modo, trata-se de ume reflexão necessária, em cada caso concreto, para verificar se essa exigência é razoável em relação aos custos que podem ser gerados em determinada licitação, incidentes na proposta do licitante, pois a garantia pode, eventualmente, restringir a competitividade e dificultar a obtenção de uma proposta mais vantajosa".

ERRADO

Não dificulta a participação, visto que pode ser exigida ou não....vai depender do edital.

Art.121, § 3º, I.

Alguém entrou com recurso contra essa questão? Se sim, poderia colocar a resposta da banca para fundamentar tal gabarito?