Gabarito: Errado

Interpretação do Tema:

A questão pede que o candidato reconheça quais são as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, chamando atenção especial para a inclusão ou não do sistema de registro de preços entre essas modalidades.

Fundamentação Legal:

A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 28, traz de forma expressa:

“Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

Já o sistema de registro de preços está definido pela própria lei (art. 6º, XLIX) como:

"XLIX - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras."

Portanto, não é modalidade, mas sim procedimento auxiliar.

Tema Central e Exemplo Prático:

O ponto central da questão consiste em distinguir os tipos de licitação (modalidades) dos procedimentos auxiliares. Exemplificando: um órgão pode realizar uma licitação na modalidade pregão para formar uma ata no sistema de registro de preços, que funcionará apenas como instrumento de controle e planejamento futuro.

Justificativa Detalhada:

A assertiva considera o “sistema de registro de preços” como modalidade, o que está incorreto para a Lei 14.133/2021. Os doutrinadores Marçal Justen Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro confirmam: o sistema de registro de preços não é modalidade, mas procedimento auxiliar.

Pegadinha da Questão:

Observe que a pegadinha aparece ao incluir no rol uma figura não prevista em lei como modalidade. Em concursos, é importante sempre conferir a literalidade da lei: muitos confundem procedimento auxiliar e modalidade.

Conclusão:

Errado: porque o sistema de registro de preços não é modalidade de licitação.

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(Registro de Preço, não)

Leilão

Concorrência

Concurso

diálogo competitivo

Pregão

São MODALIDADES de licitações, previstas na 14.133/21: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.

Então, e o Registro de preços, está previsto onde?!

O Registro de Preços (RP) é um CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS que formaliza preços para aquisição de bens e contratação de serviços para o futuro. Está previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 82 a 86.

Complementando...

Lembrar que a lei 14.133 /21 extinguiu o TOCO

Tomada de preços

Convite

• Vedada a criação de outras modalidades ou combinação. (vedação ao administrador e ao legislador de normas específicas; por lei, União pode criar)
• Modalidades extintas: Tomada de preços, Convite. DICA: TOCO
• Valor estimado não é mais fator para definir as modalidades; todas as modalidades são definidas pela natureza do objeto.

Errado!

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;

ERRADO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS É PROCEDIMENTO AUXILIAR !

Lei 14.133/21,Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços;

V - registro cadastral.