Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q4054249
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece
uma clara distinção entre o papel do gestor e o do fiscal do
contrato. Nesse sentido, compete ao gestor do contrato
Q4054248
Direito Administrativo
O ciclo da gestão dos contratos, na Lei nº 14.133/2021,
divide-se em várias etapas, sendo uma delas o recebimento do
objeto. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Q4054247
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato
administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
Q4054245
Direito Administrativo
O documento que comprova provisoriamente o recebimento do
objeto contratado é o(a)
Q4054244
Direito Administrativo
O termo aditivo é o instrumento usado para alterar um contrato
administrativo já assinado, durante a sua vigência. Acerca do
termo aditivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054124
Direito Administrativo
O parcelamento das compras não sera adotado quando:
1- No termo de referência houver a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo.
2 - A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
3 - O objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 40, § 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- No termo de referência houver a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo.
2 - A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
3 - O objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 40, § 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054121
Direito Administrativo
Analise as seguintes disposições acerca do Edital:
1 - Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
2- O edital podera prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder publico.
3 - Todos os elementos do edital, incluidos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverdo ser divulgados em sitio eletrônico oficial no prazo maximo de até 3 (trés) dias da data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 25)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
2- O edital podera prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder publico.
3 - Todos os elementos do edital, incluidos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverdo ser divulgados em sitio eletrônico oficial no prazo maximo de até 3 (trés) dias da data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 25)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054117
Direito Administrativo
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será
exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja
proposta for inferior a _____ do valor orçado pela
Administração, equivalente a diferença entre este último e
o valor da proposta, sem prejuizo das demais garantias
exigíveis de acordo com esta Lei.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 59, § 59)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 59, § 59)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4054026
Direito Administrativo
Durante suas atividades em um conselho profissional, um assistente administrativo
participa do acompanhamento de um contrato administrativo firmado para a prestação de serviços de
manutenção do sistema de informática utilizado no registro de profissionais. Ao revisar o contrato, ele
observa que a Administração possui determinadas prerrogativas previstas em lei, que não estão
presentes em contratos firmados entre particulares. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade |
Q4053829
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da
Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Com base no que estabelece o artigo 84 da Lei, assinale a alternativa que apresenta
o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a possibilidade de prorrogação por igual
período.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UINFRA (Engenharia e Arquitetura) - Engenheiro Civil com Experiência em Cálculo Estrutural |
Q4053699
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052345
Direito Administrativo
A luz da Lei 14.133 de 2021, que define normas
sobre Licitações, pessoa jurídica integrante da
Administração Pública responsável pela contratação, é
entendida expressamente pela referida lei, como:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052344
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que
estabelece a normas de Licitações e Contratos
Administrativos, é CORRETO afirmar que não se
subordina ao regime da referida lei.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Obras/Fiscalização |
Q4050646
Direito Administrativo
As alterações de contrato em obras de engenharia envolvem, normalmente, os três pilares dos empreendimentos,
que são seu escopo, prazos e custos, tanto nas obras públicas quanto em empreendimentos privados, podendo acontecer tanto numa grande obra quanto numa simples reforma de imóvel, o que requer atenção especial do engenheiro para evitar problemas futuros. Em relação à Lei nº
14.133/2021, bem como a Lei nº 8.666/1993, ainda em
vigor, referentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos para obras públicas, pode-se afirmar que os contratos regidos por tais normas poderão ser alterados, com
as devidas justificativas, em um dos seguintes casos:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q4048088
Direito Administrativo
Na estruturação contratual de uma obra pública de maior complexidade, a Administração discutiu a utilização da matriz de riscos prevista na Lei no 14.133/2021, com o objetivo de definir responsabilidades por eventos supervenientes capazes de impactar ptazo, custo e desempenho do contrato. A respeito do mecanismo de repartição contratual, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A matriz de riscos destina-se à alocação objetiva de responsabilidades entre as partes quanto a eventos supervenientes relacionados à execução contratual.
( ) A matriz de riscos autoriza concentrar no contratado os eventos supervenientes inerentes a execução, desde que preservada a equação econômicofinanceira inicial.
( ) A matriz de riscos pode contemplar eventos capazes de impactar prazo, custo ou desempenho contratual, conforme a repartição previamente estabelecida.
( ) A previa repartição de riscos na matriz contratual substitui a necessidade de reavaliação administrativa dos impactos ocorridos durante a execução do ajuste.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4045300
Direito Administrativo
Determinado órgão público pretende definir o regime
jurídico aplicável a diferentes contratações, envolvendo
locação de imóvel, prestação de serviços técnicos
especializados, concessão de uso de bem público e operação
de crédito interno. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Céu Azul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |
Q4045182
Direito Administrativo
Uma característica dos contratos administrativos é:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Contador |
Q4042839
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 14.133/2021, qual é
o prazo máximo de vigência admitido para contratos
administrativos que gerem receita para a Administração
ou que sejam contratos de eficiência com previsão de
economia, quando os investimentos forem realizados
exclusivamente pelo contratado e incluírem benfeitorias
permanentes a serem incorporadas ao patrimônio público
ao término do contrato?
Q4041868
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.
Nos termos da lei nº 14.133 e do decreto estadual RJ nº 48.817, a fiscalização da execução dos
contratos administrativos deve:
Q4038772
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
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