Questões de Direito Administrativo - Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade para Concurso

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Q2895182 Direito Administrativo

Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revestidos de certas características que os tornem distintos de atos privados em geral.”(FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 21ª ed, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008, p115/116). As características que determinam o ato administrativo são:

Alternativas
Q2553981 Direito Administrativo
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação

Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q2415445 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue.


Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste na obrigação de a administração pública utilizar-se da supremacia do interesse público sobre o privado para criar, unilateralmente, obrigações para si e para o particular, sem necessitar da anuência deste.

Alternativas
Q2340547 Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, aos agentes públicos e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.


Em razão do atributo da presunção de legitimidade, os atos administrativos são considerados válidos e eficazes até que pessoa interessada inicie ação judicial contra eles.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |
Q2323873 Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.

O atributo da imperatividade dos atos administrativos indica que aqueles se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: E
4: E
5: C