GAB.B

Autoexecutoriedade = Administração pode executar diretamente, quando a lei permitir ou houver situação de urgência.

VAMOS DE EX:

Imagine um estabelecimento funcionando irregularmente e a Administração determina sua interdição, quando houver previsão legal para isso.

A Administração pode executar a medida diretamente.

Não precisa, em regra, esperar uma decisão judicial.

OTIMOS ESTUDOS!

O erro da D está em chamar esse mecanismo de executoriedade.

A distinção é esta:

• Exigibilidade → Administração usa meios indiretos de coerção para levar o particular a cumprir a obrigação.
• Executoriedade → Administração usa meios materiais/diretos de execução, realizando concretamente a medida sem precisar previamente do Judiciário.

No exemplo:

A Administração não está retirando diretamente o dinheiro do particular nem executando materialmente a dívida. Ela cria uma consequência administrativa para pressioná-lo indiretamente ao pagamento.

Portanto, isso é EXIGIBILIDADE, e não executoriedade.

EXIGIBILIDADE = pressão indireta

EXECUTORIEDADE = execução direta

Exemplos:

• Não licenciar veículo por multas → exigibilidade
• Demolir diretamente uma construção que apresenta risco iminente, quando autorizado → executoriedade