O atributo do ato administrativo pelo qual os atos da Admini...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: E — Imperatividade.
''A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe aos particulares independentemente de sua concordância.''
Não confunda:
- Presunção de legitimidade: presume-se que o ato é válido e legítimo até prova em contrário.
- Autoexecutoriedade: permite à Administração executar diretamente determinadas decisões, sem necessidade de ordem judicial.
- Tipicidade: o ato deve corresponder a uma figura previamente prevista em lei.
- Imperatividade: o ato impõe obrigações unilateralmente ao particular.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo