A alternativa correta é a B. ✅

✅ B) CORRETA

“A tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas em lei...”

Exatamente. A tipicidade significa que o ato administrativo deve corresponder a uma figura previamente prevista pelo ordenamento jurídico.

? Macete:
TIPICIDADE = TIPO PREVISTO EM LEI.

⚠️ A alternativa ainda faz uma distinção importante: a tipicidade é característica dos atos unilaterais, não dos contratos administrativos, que são atos bilaterais.

Por isso, há uma ressalva: a parte final da alternativa B, ao dizer que está presente também nos contratos administrativos bilaterais, é problemática na doutrina clássica. Portanto, se a questão exige uma única correta, precisamos olhar com atenção para a formulação original/gabarito da banca.

❌ A) ERRADA

Diz que a presunção de legitimidade e veracidade é absoluta.

Errado!

Ela é relativa (juris tantum).

Além disso, o Poder Judiciário pode anular atos administrativos ilegais, inclusive atos de autarquias federais.

❌ C) ERRADA

A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos.

Ela existe apenas quando:

• houver previsão legal, ou

• houver situação de urgência que justifique a atuação direta, conforme o caso.

? Autoexecutoriedade = execução direta pela Administração, sem precisar previamente do Judiciário, quando cabível.

❌ D) ERRADA

A primeira parte está correta:

“atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância...”

Isso descreve a imperatividade.

Porém, a alternativa erra ao afirmar que ela não está presente nos atos negociais, como licenças e autorizações.

O ponto mais importante é: nem todo ato administrativo possui imperatividade. Atos negociais são justamente exemplos de atos que, em regra, não possuem esse atributo.

IA

A — Incorreta A presunção de legitimidade é relativa, não absoluta. O Poder Judiciário pode anular o ato mediante prova de ilegalidade. Afirmar que "impede o Judiciário de anular" contraria o controle judicial da Administração.

B — Incorreta A tipicidade exige que o ato se encaixe em figura legal, mas não se aplica aos contratos administrativos — estes são bilaterais e não se submetem a modelos rígidos de atos unilaterais.

C — Incorreta A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos — depende de previsão legal específica. Há atos que exigem intervenção judicial para execução.

D — Correta

• Imperatividade = impor-se a terceiros, sem depender de concordância
• Não está presente em atos negociais como licenças e autorizações — nestes, a manifestação de vontade do particular é essencial e o ato não se impõe unilateralmente
• Di Pietro confirma que não está presente nos atos negociais — como licenças e autorizações —, em que a vontade do particular é relevante e o ato não se impõe de forma unilateral.

Não sabia, mas aprendi. A tipicidade está presente nos atos administrativos unilaterais; os contratos administrativos bilaterais não possuem a tipicidade como atributo. Estava em dúvida justamente entre B e D. Hoje eu escolhi errado, amanhã eu acerto.

fui seco na b sem ler a d =/