A teoria dos atos administrativos distingue os seus requisi...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |
Q4318931
Direito Administrativo
A teoria dos atos administrativos distingue os seus
requisitos, atributos e as formas de extinção. Acerca do
assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)A revogação recai sobre ato válido e discricionário, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
(__)A anulação decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos ao nascimento do ato viciado.
(__)A autoexecutoriedade habilita o Poder Judiciário a executar diretamente os atos administrativos editados.
(__)A competência é um atributo do ato administrativo que lhe garante a presunção de veracidade dos fatos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A revogação recai sobre ato válido e discricionário, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
(__)A anulação decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos ao nascimento do ato viciado.
(__)A autoexecutoriedade habilita o Poder Judiciário a executar diretamente os atos administrativos editados.
(__)A competência é um atributo do ato administrativo que lhe garante a presunção de veracidade dos fatos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: