Di Pietro (2023), em sua obra, cita a lição de Treves e de
Micheli, segundo a qual “a presunção de legitimidade do ato
administrativo importa uma relevatio ad onera agendi, mas
nunca uma relevatio ad onera probandi”. Isso significa que:

Question

Di Pietro (2023), em sua obra, cita a lição de Treves e de
Micheli, segundo a qual “a presunção de legitimidade do ato
administrativo importa uma relevatio ad onera agendi, mas
nunca uma relevatio ad onera probandi”. Isso significa que: Alternativa A: a presunção de legitimidade inverte integralmente o ônus da
prova em desfavor do administrado. Ou Alternativa B: a ausência de elementos instrutórios deve ser resolvida em favor
da Administração Pública. Ou Alternativa C: a validade do ato administrativo dispensa a Administração de
comprovar os fatos que o fundamentam. Ou Alternativa D: a presunção de legitimidade impõe ao administrado o ônus de
impugnar o ato, mas não afasta o dever probatório da
Administração. Ou Alternativa E: a presunção de legitimidade impede o controle judicial quando
o ato for praticado com base em competência discricionária.

Instituto de Gestão de Cidades · Accepted Answer

Alternativa [D] a presunção de legitimidade impõe ao administrado o ônus de
impugnar o ato, mas não afasta o dever probatório da
Administração.

Di Pietro (2023), em sua obra, cita a lição de Treves e de ...

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