GAB.B

BIZU:

ANULA = ATO ILEGAL

REVOGA = ATO INCONVENIENTE/INOportuno

Apenas trocou os conceitos na última afirmativa

Persistam e não desistam senão o futuro é aqui comigo # FUJA =)

A vontade não permite indisciplina.

A competência é um dos requisitos do ato administrativo.

Os principais requisitos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.(COFIFOMOB)

Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, ou seja, presume-se que foram feitos de acordo com a lei até que alguém prove o contrário.

Presunção de legitimidade: presume-se que o ato é legal.

Imperatividade: pode impor obrigações ao particular.

Autoexecutoriedade: pode ser executado pela Administração sem ordem judicial, em certos casos.

Tipicidade: deve estar previsto em lei.

(A PATI TEM MUITOS ATRIBUTOS)

Quanto aos destinatários, os atos podem ser:

• Gerais: destinados a várias pessoas de forma indeterminada.
• Individuais: destinados a uma pessoa ou grupo determinado.

A questão trocou os conceitos.

• Anulação: acontece quando o ato é ilegal.
• Revogação: acontece quando o ato é legal, mas deixou de ser conveniente ou oportuno para a Administração.

Então, a sequência é:

V – V – V – F → B ✅

Para guardar:

Ilegal = anula.

Inconveniente = revoga.

1. Requisitos do Ato Administrativo (COFIFOMOB)

Todo ato administrativo precisa de cinco elementos essenciais para existir e ser válido. Sem um deles, o ato nasce defeituoso.

• Competência: O poder que o agente tem, dado por lei, para praticar o ato.
• Finalidade: O objetivo de interesse público que o ato deve alcançar.
• Forma: A maneira como o ato se exterioriza (geralmente escrito, publicado etc.).
• Motivo: A situação de fato e de direito que justifica a prática do ato (o "porquê").
• Objeto: O conteúdo, o efeito prático que o ato produz (o que o ato decide ou determina).

2. Atributos do Ato Administrativo (PATI)

São as características especiais que diferenciam os atos da Administração dos atos praticados por particulares.

• Presunção de legitimidade (e veracidade): Presume-se que o ato nasceu legal e verdadeiro até que se prove o contrário. O ônus de provar a ilegalidade é de quem acusa.
• Autoexecutoriedade: A Administração pode executar seus próprios atos e impor sua vontade usando a força (quando a lei permite), sem precisar pedir autorização prévia à Justiça.
• Tipicidade: O ato deve corresponder a figuras previamente definidas em lei para produzir determinados efeitos.
• Imperatividade: O ato se impõe a terceiros de forma obrigatória, independentemente da concordância deles. (Nota: nem todo ato administrativo possui imperatividade, como os atos meramente enunciativos ou negociais).

3. Classificação quanto aos Destinatários

Como o ato alcança as pessoas:

• Atos Gerais (ou normativos): Atingem uma COLETIVIDADE INDETERMINADA de pessoas (ex: um decreto que altera o trânsito de uma cidade inteira). Não têm destinatários específicos.
• Atos Individuais (ou especiais): Atingem pessoas bem DEFINIDAS e destinatários certos (ex: uma nomeação para cargo público, uma multa de trânsito com placa específica).

4. Extinção do Ato: Anulação vs. Revogação

O ponto que mais cai em provas. Lembre-se do macete: Anula a Ilegalidade, Revoga a Inconveniência.

• Anulação:
• Motivo: Ilegalidade (o ato nasceu com defeito/violando a lei).
• Quem faz: A própria Administração (autotutela) ou o Poder Judiciário.
• Efeito: Retroage ao passado (ex tunc), desfazendo tudo o que o ato produziu.
• Revogação:
• Motivo: Inconveniência ou inoportunidade (o ato nasceu legal, mas o tempo passou, a gestão mudou e ele deixou de ser útil ou vantajoso para o interesse público).
• Quem faz: Exclusivamente a Administração Pública que o emitiu (o Judiciário não revoga ato de outro poder por conveniência).
• Efeito: Vale para o futuro (ex nunc), preservando os efeitos já produzidos.

Gab.: B