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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais sobre o controle externo em controle externo

Foram encontradas 554 questões

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Q4216018
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas , Art. 71 - Competências do TCU
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CODERN Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |
Q4216018 Controle Externo

Um auditor recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU) é designado para atuar em diferentes processos de fiscalização. Durante sua atuação, ele se depara com as seguintes situações:



I. um dirigente de uma sociedade de economia mista, constituída com recursos da União, questiona a competência do TCU para julgar suas contas, alegando possuir natureza jurídica de direito privado;


II. um prefeito municipal utiliza recursos federais recebidos por meio de convênio para execução de uma obra pública, sendo posteriormente fiscalizado pelo TCU quanto à correta aplicação desses recursos;


III. um gestor de entidade privada que recebe contribuições parafiscais destinadas à prestação de serviços sociais afirma não estar sujeito à fiscalização do TCU por não integrar a Administração Pública;


IV. um particular, sem vínculo formal com a Administração, é responsabilizado por causar prejuízo ao erário em razão de extravio de bens públicos sob sua guarda eventual.



Com base nas situações apresentadas e nas competências do TCU, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4209702
Controle Externo Sistema de Controle Externo , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 74 - Sistema de Controle Interno , Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
Q4209702 Controle Externo
O Governador de determinado Estado da Federação editou um decreto regulamentar para os órgãos de seu sistema de controle interno. Simultaneamente, o Tribunal de Contas Estadual, fundamentando-se em dispositivo autorizativo existente em sua Lei Orgânica, emitiu uma determinação para que a Controladoria-Geral do Estado executasse uma programação compulsória de auditorias operacionais em unidades administrativas específicas do Poder Executivo, enviando-lhe os relatórios em prazo estipulado. O órgão de controle interno, entretanto, questiona a validade da referida ordem sob a ótica da autonomia administrativa. Sobre a constitucionalidade dessa relação entre os sistemas de controle, analise as asserções a seguir e a relação de causalidade entre elas. 

I. “A determinação expedida pelo Tribunal de Contas para a realização de auditorias pelo sistema de controle interno é compatível com a ordem constitucional vigente, uma vez que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo possui natureza de controle externo hierarquicamente superior às auditorias realizadas pelo Poder Executivo.”
PORQUE
II. “O modelo estabelecido pela Constituição Federal para os sistemas de controle interno e externo define mecanismos autônomos e cooperativos de fiscalização da Administração Pública, sem que haja relação de subordinação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle interno dos demais Poderes.”

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4205432
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas , Art. 74 - Sistema de Controle Interno ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |
Q4205432 Controle Externo
Analise as assertivas abaixo com base nos Arts. 70, 71 e 74 da Constituição Federal, que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos sistemas de controle:
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
III. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4202305
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria , Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202305 Controle Externo
Em relação ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4201346
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 71 - Competências do TCU ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Auditoria e Controle Interno |
Q4201346 Controle Externo

Acerca do controle externo, julgue o item que se segue. 


O controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do tribunal de contas, incide sobre a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública direta e indireta, mas não alcança o exame da conveniência e da oportunidade de tais contratações. 

Alternativas
Q4201345
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Auditoria e Controle Interno |
Q4201345 Controle Externo

Acerca do controle externo, julgue o item que se segue. 


O princípio da eficiência permite ao órgão de controle externo relevar a inobservância da legalidade formal pelo gestor, desde que provado que a decisão adotada foi benéfica para o interesse público.

Alternativas
Q4201343
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 71 - Competências do TCU ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Auditoria e Controle Interno |
Q4201343 Controle Externo

Acerca do controle externo, julgue o item que se segue. 


Sob a égide do princípio da separação de Poderes, o controle externo é absolutamente impedido de examinar o mérito de atos discricionários do administrador público. 


Alternativas
Q4200135
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 71 - Competências do TCU , Art. 74 - Sistema de Controle Interno
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200135 Controle Externo
No que concerne ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4198956
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 74 - Sistema de Controle Interno ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Votorantim - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Votorantim - SP - Analista Administrativo |
Q4198956 Controle Externo
O controle interno do poder Executivo de um município é realizado 
Alternativas
Q4195768
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 74 - Sistema de Controle Interno , Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação |
Q4195768 Controle Externo
A fiscalização da administração pública brasileira é estruturada em diferentes esferas que atuam de forma coordenada para garantir a aplicação correta dos recursos financeiros. Acerca das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre a integração entre os sistemas de controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
(__)O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
(__)Os sistemas de controle interno e externo atuam de forma integrada, podendo o órgão de controle interno substituir, em determinadas situações, a atuação do controle externo na apuração de irregularidades, desde que haja compartilhamento formal de informações entre as instâncias.
(__)Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4195722
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 74 - Sistema de Controle Interno , Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Governamental |
Q4195722 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos brasileiros estrutura-se como um sistema complexo de controle, envolvendo mecanismos institucionais de natureza interna e externa, bem como instrumentos de participação social previstos no texto constitucional. 
Acerca das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre a organização desses controles, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária, sem prejuízo das demais medidas cabíveis no âmbito administrativo.
(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo, abrangendo a verificação da legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
(__)O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos onde houver, vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais pelos Municípios.
(__)Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas, sendo assegurada a apreciação da matéria independentemente da demonstração de interesse direto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4195670
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 71 - Competências do TCU , Art. 74 - Sistema de Controle Interno ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis |
Q4195670 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados é exercida por meio de diferentes instâncias que se complementam para assegurar a transparência e a legalidade. Acerca das competências constitucionais e da integração entre as formas de controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União.
(__)O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas do Presidente.
(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
(__)Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4192942
Controle Externo Sistema de Controle Externo , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria , Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192942 Controle Externo
O controle da Administração Pública municipal visa garantir a conformidade dos atos com a lei e a proteção do patrimônio público. No que se refere à titularidade e ao auxílio no exercício do controle externo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4192729
Controle Externo Sistema de Controle Externo , Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas , Art. 74 - Sistema de Controle Interno
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192729 Controle Externo
O controle da Administração Pública visa garantir que os atos dos agentes públicos sejam praticados em conformidade com a lei e os interesses da coletividade. Considerando as disposições constitucionais sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I.A fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.
II.O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
III.O sistema de controle interno de cada Poder deve ser extinto após a aprovação das contas pelo órgão de controle social para reduzir gastos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4189290
Controle Externo Sistema de Controle Externo , Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189290 Controle Externo
A prestação de informações aos órgãos de controle interno e externo está relacionada ao princípio constitucional da publicidade e ao dever de transparência da Administração Pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle interno é exercido pelo próprio Poder ou órgão, com a finalidade de avaliar e acompanhar agestão pública.
(__)O controle externo éexercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente para afiscalização.
(__)Os sistemas informatizados aplicados às contratações públicas auxiliam o registro, a tramitação e a auditoria dos processos.
(__)A prestação de informações aos órgãos de controle é etapa dispensável quando há contratação direta pelo órgão público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4187886
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas , Art. 71 - Competências do TCU ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187886 Controle Externo
Ao examinar o sistema constitucional de controle da Administração Pública, determinado grupo de estudos analisou competências do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo.

I.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo.
II.O controle externo será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União.
III.O Tribunal de Contas da União integra o Poder Judiciário da União.
IV.O Tribunal de Contas da União possui competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4187542
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187542 Controle Externo
A Câmara Municipal examina as contas anuais do Prefeito, após emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas competente. Durante a sessão, parte dos vereadores sustenta que o parecer tem força decisória própria. Outro grupo afirma que o julgamento cabe à Câmara, mas que a rejeição do parecer exige quórum qualificado.

Nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4185688
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 74 - Sistema de Controle Interno ,
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
Q4185688 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal/1988, constitui finalidade do sistema de controle interno: 
Alternativas
Q4185687
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 74 - Sistema de Controle Interno ,
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
Q4185687 Controle Externo
Quanto às disposições constitucionais relacionadas ao dever de comunicação de irregularidades pelos responsáveis pelo controle interno, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4180617
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180617 Controle Externo
Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em contrato administrativo celebrado pelo Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram discussões acerca das competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contas. Considerando o disposto nos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e as normas constitucionais aplicáveis aos Tribunais de Contas dos Estados, analise as assertivas a seguir.

I. O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública.
II. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
III. O Tribunal de Contas possui competência para julgar os Chefes do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade.
IV. Compete ao Tribunal de Contas realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: C
25: C
26: E
27: E
28: B
29: E
30: B
31: D
32: B
33: A
34: C
35: B
36: B
37: A
38: B
39: B
40: E
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