Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Dessa forma, o prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata essa lei e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de,
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item a seguir.
O SIAFI tem como principal objetivo integrar e centralizar o processamento contábil e financeiro do governo federal de forma a possibilitar maior controle e transparência na execução do orçamento público.
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item a seguir.
O SIAFI utiliza como único princípio de segurança o controle de senhas individuais, o que garante que apenas usuários autorizados realizem transações no sistema.
Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.
A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicável a créditos não tributários, como multas administrativas.
Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.
A conta única do Tesouro Nacional centraliza os recursos arrecadados pela União e tem como objetivo otimizar a gestão do caixa, promovendo maior controle e eficiência no uso dos recursos públicos.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Na classificação por natureza da despesa pública, consideram-se a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa, o qual permite a identificação do objeto do gasto, como material de consumo ou despesas com pessoal.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocorre no caso de impostos sobre patrimônio, não se aplicando tal etapa a receitas de transferências voluntárias ou patrimoniais, que não requerem apuração fiscal.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
No âmbito dos estágios da despesa pública, o empenho estabelece um limite financeiro para as obrigações do governo, sendo desnecessário nos casos em que a despesa seja executada com base em créditos adicionais abertos por decreto.
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária para criar novas despesas, ainda que estas não estejam previstas no plano plurianual, desde que indicada a respectiva fonte de financiamento.
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, podendo resultar na revisão das estratégias de planejamento governamental e influenciar diretamente a elaboração do orçamento nos exercícios subsequentes.
Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.
O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.
Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.
O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
Para fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, são consideradas as despesas processadas na época própria.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Na classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulte um produto que concorra para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.