Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

O item aborda programação e execução orçamentária e financeira, mais especificamente a utilização de recursos de anulação de dotações orçamentárias para abertura de créditos suplementares, conforme regras da legislação brasileira.

2. Resumo teórico

No orçamento público, créditos suplementares são autorizações legais para reforçar dotações já existentes. Para abri-los, é necessário indicar a fonte de recursos, que pode ser, entre outras, a anulação total ou parcial de outras dotações (art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/1964). Além disso, a abertura deve ser previamente justificada.

3. Fundamentação legal

Lei nº 4.320/1964 – Art. 43, §1º, III:

"Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: [...] III – os provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais."

Portanto, é obrigatório que os recursos não estejam comprometidos (ou seja, não tenham sido empenhados).

4. Justificativa da alternativa correta ("Certo")

O item está correto, pois a anulação de dotações orçamentárias não comprometidas realmente pode servir de fonte para créditos suplementares, desde que seja apresentada uma exposição justificativa para sua abertura. Isso garante transparência e controle na execução orçamentária.

5. Estratégia de interpretação

Observe termos como "não comprometidos" (fundamental para a legalidade), e a exigência de "exposição justificativa". São palavras-chave para identificar a fidelidade ao texto legal e evitar pegadinhas comuns de concursos, como omissão dessas condições.

Conclusão

A alternativa está correta de acordo com a legislação e os princípios da administração orçamentária. Atenção aos detalhes do texto legal é essencial para não cair em armadilhas!

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GAB:CERTO

Lei 4320

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

É o famoso EXCESSO DE SARRO

Excesso de arrecadação.

Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

Anulação total ou parcial de créditos e dotações.

Reserva de contingência.

Recursos sem despesas

Operações de créditos autorizados.