Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão
A questão aborda a classificação das receitas públicas, tema fundamental de Administração Financeira e Orçamentária nos concursos. Entender a diferença entre receita originária e receita derivada é crucial para evitar pegadinhas recorrentes.

2. Resumo teórico
Segundo a doutrina e manuais oficiais (ex: Manual Técnico de Orçamento - MTO/STN e Alexandre Mazza), as receitas públicas classificam-se principalmente em:

• Receitas originárias: São obtidas pelo Estado como resultado de sua atuação como agente econômico, ou seja, participando de atividades econômicas como qualquer particular (ex: venda de bens, prestação de serviços). Aqui não há imposição, mas sim troca voluntária, como numa empresa.
• Receitas derivadas: São aquelas obtidas pelo poder de império do Estado, ou seja, pela imposição aos particulares, como ocorre na cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições), multas, etc.

3. Justificativa da alternativa correta
O erro do item está em afirmar que os recursos arrecadados de forma impositiva (poder de império) são receitas originárias. Pelo contrário: quando o Estado, em razão da soberania, arrecada recursos de maneira obrigatória, trata-se de receita derivada.
Portanto, a alternativa correta é E (Errado).

4. Estratégia para acertar questões desse tipo
Dica: Leia atentamente os termos "impositiva", "compulsória" ou "poder de império". Sempre que aparecerem, pense em receita derivada! Se o Estado está agindo como particular, é receita originária. Se está usando seu poder de autoridade, é derivada.

Resumo final:
Receitas públicas derivadas resultam do poder de império do Estado.
Receitas públicas originárias têm origem em atividades mercantis/empresariais do Estado, sem imposição.
Fique atento a essas palavras-chave para não errar!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas, com base na forma como o Estado obtém os recursos:

Receitas públicas derivadas: são aquelas arrecadadas de forma impositiva, com base no poder de império do Estado (soberania), como os tributos (impostos, taxas, contribuições etc.). Ocorrem sem contraprestação direta ao contribuinte.

Exemplo: imposto de renda, ICMS, IPTU.

Receitas públicas originárias: decorrem da exploração do patrimônio do Estado, em condições semelhantes às de um particular. Resultam de atividades como a cobrança por serviços prestados, aluguéis, exploração de empresas estatais, etc. Envolvem uma relação contratual ou voluntária, com contraprestação direta.

Exemplo: venda de bens, receitas de empresas estatais, aluguéis.

Portanto, os recursos arrecadados de forma impositiva em razão da soberania estatal são receitas derivadas, e não originárias.

gabarito: Errada

Receita derivada = poder de império

Receita originária = exploração

--//--

Receita pública DERIVADA

• É aquela que não decorre diretamente do patrimônio público, mas sim do PODER DE IMPÉRIO do Estado, ou seja, resulta de coerção, como no caso dos tributos (ex: impostos, taxas e contribuições).

Receita pública ORIGINÁRIA

• Essa sim decorre da EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ou da atuação do Estado como agente econômico.

• Exemplos: tarifas, aluguéis, venda de bens públicos, receitas de empresas estatais, preços públicos.

• Trata-se de uma relação contratual ou negocial (como o aluguel de um imóvel público ou a venda de energia por uma estatal).

Gab: ERRADO

De forma objetiva...

• Preço Público é receita ORIGINÁRIA (É a exploração da atividade econômica do Estado);

• Taxas, Impostos e Contribuições de Melhoria são receitas DERIVADAS (estas, sim, são atividades coercitivas de soberania do Estado).

:)

Receitas públicas originárias → são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

Receitas públicas derivadas → são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.

(MTO 2025)

O orçamento público é autorizativo e não impositivo.