Alternativa correta: E - Errado

1. Tema central da questão

A questão aborda os estágios da despesa pública e, principalmente, o conceito de restos a pagar processados. Saber diferenciar entre as fases do gasto público e os tipos de restos a pagar é fundamental para provas em Administração Financeira e Orçamentária.

2. Resumo teórico

A despesa pública segue três principais estágios:

• Empenho: Reserva do valor da despesa no orçamento.
• Liquidação: Confirmação de que o serviço foi prestado ou produto entregue (ou seja, a obrigação já existe e pode ser paga).
• Pagamento: Quitação efetiva, quando o dinheiro sai dos cofres públicos.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12. Eles se dividem em:

• Processados: Já passaram pela liquidação, ou seja, a obrigação já foi reconhecida.
• Não processados: Ainda não passaram pela liquidação.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36 e 37.

3. Justificativa da resposta

No exemplo proposto, foram empenhados R$ 1.000, mas apenas R$ 800 foram liquidados. Portanto, só os R$ 800 liquidados podem ser inscritos como restos a pagar processados. Os outros R$ 200, não liquidados, seriam restos a pagar não processados. Logo, afirmar que o valor total do empenho (R$ 1.000) será inscrito como processado está errado.

4. Estratégias de resolução

Fique atento a palavras que generalizam (sempre, todo, total). O erro comum é confundir o valor empenhado com o valor liquidado. Restos a pagar processados só podem envolver valores já liquidados!

Resumo Final

O erro da questão está em afirmar que todo o valor empenhado será processado, quando, na realidade, apenas a parte liquidada entra como restos a pagar processados (neste caso, R$ 800). O restante (R$ 200) ainda não está liquidado e, portanto, é não processado.

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Restos a Pagar são despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro. Eles se dividem em:

Restos a Pagar Processados: despesas liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro.

Restos a Pagar Não Processados: despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até 31 de dezembro.

No caso apresentado:

Receita: R$ 1.500 (irrelevante para essa classificação).

Despesa empenhada: R$ 1.000

Despesa liquidada: R$ 800

Pagamentos: R$ 0

Portanto:

R$ 800 já foram liquidadas e não pagas → serão inscritos como Restos a Pagar Processados.

R$ 200 (R$ 1.000 empenhados – R$ 800 liquidados) → ainda não foram liquidados, mas foram empenhados → serão inscritos como Restos a Pagar Não Processados.

Logo, o valor a ser inscrito em restos a pagar processados é R$ 800, e não R$ 1.000, como diz a afirmativa.

E - Errado

A assertiva está errada, pois a entidade deve inscrever em restos a pagar processados apenas o valor liquidado (R$ 800), e não o total empenhado (R$ 1.000), conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964 e o MCASP.

Os R$ 200 não liquidados seriam inscritos como restos a pagar não processados.

800,00 inscritos em RP processados

200,00 incritos em RP não processados