Gabarito: C – CERTO

Tema central: A questão aborda o processo de execução da despesa pública, especificamente perguntando sobre o primeiro estágio dessa fase – o empenho.

Resumo teórico: No ciclo orçamentário, a despesa pública segue quatro fases essenciais: fixação, programação, execução e controle. Dentro da execução, temos três estágios clássicos:

• Empenho: reserva do crédito orçamentário para determinado fim.
• Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor.
• Pagamento: quitação da obrigação.

O empenho ocorre antes de qualquer gasto de fato, funcionando como um compromisso formal do órgão público, e garante que há saldo suficiente na dotação orçamentária para aquela despesa.

Base legal: O art. 58 da Lei n° 4.320/1964 define: “Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.

Justificativa da alternativa correta (C – Certo):

A alternativa está correta porque o empenho é realmente o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária. Ele representa a reserva de dotação orçamentária para um fim específico, conforme previsto na fase de fixação do orçamento. Somente após o empenho a administração pode dar continuidade à liquidação e, em seguida, ao pagamento.

Estratégias para interpretar questões desse tipo:

• Fique atento a palavras como “primeiro”, “obrigatório” e “fase”, pois indicam sequência e hierarquia;
• Leia cuidadosamente para não confundir fases da execução da despesa com fases do ciclo orçamentário;
• Fuja de “pegadinhas” que podem inverter a ordem dos estágios ou sugerir que o pagamento ocorre antes do empenho;
• Busque sempre a definição legal — a Lei 4.320/1964 é referência obrigatória!

Conclusão: Se você entendeu que primeiro é feito o empenho (reserva), depois a liquidação e, por fim, o pagamento, já está no caminho certo para acertar questões sobre esse tema!

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A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios principais, conforme a Lei nº 4.320/1964:

• Empenho
• Liquidação
• Pagamento

Empenho:

É o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária.

Representa ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagamento futuro, dentro dos limites autorizados na lei orçamentária. - fase de fixação da despesa

Garante que haja reserva da dotação orçamentária para determinada despesa.

Está diretamente relacionado à programação prevista na fase de fixação da despesa, que ocorre na elaboração e aprovação da lei orçamentária.

Portanto, o empenho é, de fato, o instrumento legal que vincula parte do orçamento a uma finalidade específica, iniciando formalmente a execução da despesa.

CERTO

Ordem dos Estágios ---> F E L P

Fixação ---> Empenho ---> Liquidação ---> Pagamento

• É vedada a inversão de qualquer estagio.

EMPENHO - 2° fase da Despesa Publica Orçamentaria, porem, é 1° da fase de EXECUÇÃO.

• ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento (pendente ou nao de implemento de condição).
• não pode exceder o limite de credito concedido.
• importa deduzir o valor da dotação da despesa correspondente (por forca de compromisso)
• é vedada a realização de despesa sem o prévio empenho (em casos especiais será dispensada a nota de empenho).

Fonte: meu resumos da aula do Prof° Alexandre Américo

A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios principais, conforme a Lei nº 4.320/1964:

• Empenho
• Liquidação
• Pagamento

Empenho:

É o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária.

Representa ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagamento futuro, dentro dos limites autorizados na lei orçamentária. - fase de fixação da despesa

Garante que haja reserva da dotação orçamentária para determinada despesa.

Está diretamente relacionado à programação prevista na fase de fixação da despesa, que ocorre na elaboração e aprovação da lei orçamentária.

Portanto, o empenho é, de fato, o instrumento legal que vincula parte do orçamento a uma finalidade específica, iniciando formalmente a execução da despesa.

ETAPAS/FASES da despesa

Dica: PECA → Planejamento, Execução, Controle e Avaliação.

• Planejamento:

1. Fixação da Despesa;
2. Descentralização de Créditos;
3. Programação;
4. Licitação e contratação.

• Execução há os estágios da despesa:

1. empenho;
2. liquidação;
3. pagamento.

Obs.: “fixação” NÃO é estágio da despesa P/ MCASP.

Estágios (E, L, PG) só ocorrem, em regra, após a aprovação da LOA.

Fixação: autorização na lei orçamentária;

Empenho: reserva de dotação para fim específico;

Liquidação: reconhecimento da obrigação;

Pagamento: extinção da obrigação.