Assuntos Questões Propedêuticas (2 questões) Aulas Questões Atividade Financeira do Estado (0 questões) Aulas Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito (2 questões) Aulas Questões Conceito de Tributo e Espécies Tributárias (42 questões) Aulas Questões Conceito legal de tributo (3 questões) Aulas Questões Classicação Tripartida X Pentapartida (0 questões) Aulas Imposto (12 questões) Aulas Questões Taxa e Tarifas (19 questões) Aulas Questões Contribuição de Melhoria (10 questões) Aulas Questões Empréstimo Compulsório (10 questões) Aulas Questões Contribuições Especiais (4 questões) Aulas Questões Competência Tributária (23 questões) Aulas Questões Introdução e Características (3 questões) Aulas Questões Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) (19 questões) Aulas Questões Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários (33 questões) Aulas Questões Princípios e Regras Jurídicas (0 questões) Aulas Princípio da Legalidade (9 questões) Aulas Questões Princípio da Irretroatividade (7 questões) Aulas Questões Princípio da Anterioridade (16 questões) Aulas Questões Princípio da Isonomia (3 questões) Aulas Questões Princípio da Capacidade Contributiva (1 questão) Aulas Questões Príncipio do Não-Confisco (0 questões) Aulas Princípio da Seletividade (1 questão) Aulas Questões Princípio da Progressividade (0 questões) Aulas Princípio da Não-Cumulatividade (0 questões) Aulas Princípio da Liberdade de Locomoção (1 questão) Aulas Questões Princípio da Vedação à isenções heterônomas (0 questões) Aulas Outros princípios tributários (9 questões) Aulas Questões Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades (14 questões) Aulas Questões Imunidade Recíproca (4 questões) Aulas Questões Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo (0 questões) Aulas Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo (0 questões) Aulas Imunidade dos Templos de qualquer culto (4 questões) Aulas Questões Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos (3 questões) Aulas Questões A Imunidade Tributária dos partidos políticos (0 questões) Aulas A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores (0 questões) Aulas A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos (1 questão) Aulas Questões A imunidade tributária Cultural (1 questão) Aulas Questões A imunidade dos fonogramas e videofonogramas (0 questões) Aulas Outras Imunidades Tributárias (1 questão) Aulas Questões Repartição das Receitas Tributárias (6 questões) Aulas Questões Legislação Tributária (31 questões) Aulas Questões Função da Lei Complementar em Direito Tributário (13 questões) Aulas Questões Conceito de Legislação Tributária (2 questões) Aulas Questões Função da Lei Ordinária (7 questões) Aulas Questões Normas Complementares (2 questões) Aulas Questões Tratados em Direito Tributário (0 questões) Aulas Vigência e Aplicação da Lei Tributária (1 questão) Aulas Questões Integração e interpretação da Lei Tributária (9 questões) Aulas Questões Retroatividade da Lei Tributária (3 questões) Aulas Questões Obrigação Tributária (44 questões) Aulas Questões Teoria geral e Tipos de obrigação (0 questões) Aulas Obrigação Principal e Acessória (5 questões) Aulas Questões Fato Gerador (2 questões) Questões Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária (11 questões) Questões Solidariedade e Responsabilidade Tributária (29 questões) Aulas Questões Substituição Tributária (1 questão) Questões Denúncia Espontânea (4 questões) Questões Lançamento Tributário (16 questões) Aulas Questões Disposições Gerais (6 questões) Aulas Questões Fase oficiosa (1 questão) Aulas Questões Modalidades de Lançamento (7 questões) Aulas Questões Mutabilidade do Lançamento (1 questão) Aulas Questões Suspensão do Crédito Tributário (20 questões) Aulas Questões Suspensão do Crédito Tributário - 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