Direito Tributário para OAB
-
5.1 Outras Imunidades Tributárias
-
5.2 Imunidade Recíproca
-
5.3 Imunidade dos Templos de qualquer culto
-
5.4 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
-
5.5 A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
-
5.6 A imunidade tributária Cultural
-
11.1 Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
-
11.2 Pagamento
-
11.3 Compensação
-
11.4 Transação
-
11.5 Remissão
-
11.6 Decadência
-
11.7 Prescrição
-
11.8 Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
-
11.9 Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
-
11.10 Dação em pagamento de bens imóveis