Questões OAB de Direito Tributário - Transação
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261999
Direito Tributário
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197101
Direito Tributário
Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por