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Empréstimo Compulsório


QUESTÕES PARA PRATICAR

(10 questões)
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01
Q369639
Aplicada em: 2014
Banca: FGV
Órgão: OAB
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

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