Questões da OAB

IPTU

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Tributos Municipais - IPTU - Parte 1

Autor: Marcello Leal Advogado Tributarista e Mestre em Tributação e Finanças Públicas (UERJ)

Tributos Municipais - IPTU - Parte 2

Autor: Marcello Leal Advogado Tributarista e Mestre em Tributação e Finanças Públicas (UERJ)

QUESTÕES PARA PRATICAR

(25 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q665236

Aplicada em: 2016

Banca: FGV

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas.

Após o registro da promessa de compra e venda

passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.

continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).

passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.

passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.