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Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(19 questões)
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01
Q665235
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB
Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.  

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