Questões OAB de Direito Tributário - Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação

Q196994

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196994 Direito Tributário

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.

o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.

o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.

a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.

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