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Questões OAB de Direito Tributário - IE

Foram encontradas 5 questões

Q208236 Direito Tributário
Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:
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Q207835 Direito Tributário
Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que
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Q207158 Direito Tributário
Constitui exceção ao princípio da anterioridade

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Q171349 Direito Tributário
De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto
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Q155491 Direito Tributário
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: C