Questões Militares
Para direito
Foram encontradas 13.344 questões
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406817
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 30
do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba
(Lei Estadual nº 3.909/77) que versa: Os deveres
policiais militares emanam de vínculos relacionais que
ligam o policial militar à comunidade estadual e a sua
segurança, e compreendem, essencialmente:
I. A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida.
II. O culto aos Símbolos Nacionais.
III. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
IV. A disciplina e o respeito à hierarquia.
É correto o que se afima em:
I. A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida.
II. O culto aos Símbolos Nacionais.
III. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
IV. A disciplina e o respeito à hierarquia.
É correto o que se afima em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406816
Direito Penal Militar
De acordo com o Artigo 22 do Código Penal Militar, a
definição de "militar" para fins de aplicação da Lei penal
militar abrange um espectro mais amplo do que apenas
os membros ativos das Forças Armadas. Considerando
essa abrangência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406815
Direito Constitucional
A estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade
das consequências dos atos são pilares de um Estado
Democrático de Direito. A confiança dos cidadãos nas
instituições e na ordem normativa repousa sobre a
garantia de que a sistemática jurídica não será alterada
abruptamente, surpreendendo aqueles que pautaram
suas condutas com base na legislação vigente. Essa
exigência se manifesta tanto na necessidade de respeito
ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa
julgada, impedindo que leis novas retroajam para
prejudicar situações consolidadas sob a égide da lei
anterior, quanto na imperatividade da clareza, precisão e
cognoscibilidade das normas, evitando ambiguidades
que possam gerar interpretações conflitantes na
aplicação do direito. A descrição acima explicita a
natureza do princípio constitucional do(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406814
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos previstos no artigo 5º, incisos I, II, XI, XII e
XXXIII da Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas a seguir.
I. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é garantido constitucionalmente, podendo ser excepcionado apenas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é plena, não admitindo qualquer forma de censura, ainda que para proteger a honra de terceiros ou a segurança nacional.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, admitindo-se o ingresso sem consentimento do morador apenas em casos específicos previstos na Constituição, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
É correto o que se afirma em:
I. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é garantido constitucionalmente, podendo ser excepcionado apenas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é plena, não admitindo qualquer forma de censura, ainda que para proteger a honra de terceiros ou a segurança nacional.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, admitindo-se o ingresso sem consentimento do morador apenas em casos específicos previstos na Constituição, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406813
Direito Tributário
Associe os conceitos da primeira coluna com as
definições correspondentes na segunda coluna:
Primeira Coluna:
1. Imposto.
2. Taxa.
3. Contribuição de Melhoria.
Segunda Coluna:
(__) Tributo cobrado em razão da valorização de um imóvel em decorrência de obras públicas.
(__) Tributo que incide sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, sem uma contraprestação específica.
(__) Tributo que é cobrado em razão da utilização de um serviço público específico e divisível.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira Coluna:
1. Imposto.
2. Taxa.
3. Contribuição de Melhoria.
Segunda Coluna:
(__) Tributo cobrado em razão da valorização de um imóvel em decorrência de obras públicas.
(__) Tributo que incide sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, sem uma contraprestação específica.
(__) Tributo que é cobrado em razão da utilização de um serviço público específico e divisível.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406812
Direito Penal
Em uma noite chuvosa, no município de Alfa (Estado
Beta), um indivíduo, com a intenção de subtrair objetos
de valor de uma residência, arromba a porta e ingressa
no imóvel. Enquanto vasculha os cômodos, o alarme
dispara, alertando a empresa de segurança localizada no
município de Gama (Estado Beta). Imediatamente, a
empresa aciona a polícia do município de Gama, que se
desloca para Alfa e prende o invasor ainda dentro da
residência, sem que ele tenha conseguido subtrair
qualquer bem. Considerando o Código Penal brasileiro,
assinale a alternativa correta sobre o tempo e o lugar do
crime, bem como a forma de delito praticada:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406811
Direito Penal
As descrições a seguir referem-se a importantes
princípios constitucionais do Direito Penal, analise-os
atentamente:
(1) A sanção penal imposta ao autor de um delito deve guardar estrita relação com o grau de envolvimento e a reprovabilidade de sua participação no evento criminoso, considerando as particularidades da sua atuação e as nuances fáticas que circundaram a prática delitiva.
(2) É garantido ao imputado em persecução penal o pleno exercício da capacidade de influenciar a decisão judicial, mediante a oportunidade de produzir provas, de se manifestar sobre os elementos probatórios carreados aos autos e de se fazer assistir por profissional habilitado, assegurando-se o debate dialético e a possibilidade de refutar as alegações acusatórias.
Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente:
(1) A sanção penal imposta ao autor de um delito deve guardar estrita relação com o grau de envolvimento e a reprovabilidade de sua participação no evento criminoso, considerando as particularidades da sua atuação e as nuances fáticas que circundaram a prática delitiva.
(2) É garantido ao imputado em persecução penal o pleno exercício da capacidade de influenciar a decisão judicial, mediante a oportunidade de produzir provas, de se manifestar sobre os elementos probatórios carreados aos autos e de se fazer assistir por profissional habilitado, assegurando-se o debate dialético e a possibilidade de refutar as alegações acusatórias.
Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406810
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a estrutura
fundamental do Estado brasileiro, estabelecendo sua
estrutura política e os pilares de sua organização.
Considerando os princípios basilares da organização do
Estado brasileiro, analise as assertivas a seguir e
identifique as corretas:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.
II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica.
III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.
É correto o que se afirma em:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.
II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica.
III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406809
Direito Constitucional
Associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona
princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil e suas respectivas implicações ou
desdobramentos:
Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.
Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.
Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406808
Direito Penal Militar
O Soldado Mévio, militar da ativa do Exército Brasileiro,
durante uma folga e trajando vestimentas civis,
envolve-se em uma discussão acalorada com um colega
de farda, o Cabo Caio, também de folga e à paisana, em
um bar localizado fora de qualquer área sob
administração militar. Em determinado momento, tomado
pela ira, Mévio desfere um golpe de canivete em Caio,
causando-lhe lesões corporais graves que exigem
internação hospitalar por mais de 30 dias. Considerando
exclusivamente as disposições do artigo 9º do Código
Penal Militar sobre crimes militares em tempo de paz,
assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza do
crime praticado por Mévio:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406807
Direito Constitucional
Considerando os elementos constitutivos do Estado,
analise as afirmativas a seguir.
I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.
É correto o que se afirma em:
I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406806
Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Art. 4º da Lei
Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024,
que estabelece as competências do Corpo de Bombeiros
Militar da Paraíba e marque V para verdadeiras e F para
falsas. São competências do Corpo de Bombeiros Militar
da Paraíba, dentre outras definidas em legislação
vigente, as seguintes atividades:
(__) Socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar.
(__) Prevenção balneária, salvamento aquático e mergulho autônomo de resgate.
(__) Assessoramento bombeiro militar nos órgãos vinculados.
A sequência está correta em:
(__) Socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar.
(__) Prevenção balneária, salvamento aquático e mergulho autônomo de resgate.
(__) Assessoramento bombeiro militar nos órgãos vinculados.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406249
Direito Penal Militar
Durante um período de intensa atividade operacional em
uma área de fronteira, o Soldado Tício é designado para
a função de sentinela em um posto de observação
estratégico, com ordens expressas de permanecer
vigilante e reportar qualquer movimentação suspeita.
Após algumas horas de serviço, Tício, motivado por um
forte desejo de encontrar um amigo que soube estar de
passagem pela base em um horário específico, decide
deixar seu posto sem comunicar ou obter autorização de
seu superior hierárquico. Ele se ausenta por
aproximadamente quarenta minutos, retornando ao
posto antes que sua ausência seja formalmente notada
por outros militares de serviço. Considerando o disposto
no Artigo 195 do Código Penal Militar (Abandono de
Posto), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406247
Direito Constitucional
Um influenciador digital com ampla visibilidade, pública
em suas redes sociais, sem qualquer investigação prévia
ou comprovação, alegações difamatórias sobre a
conduta profissional de um médico renomado, expondo
detalhes de um procedimento cirúrgico complexo
realizado anos atrás e insinuando negligência que teria
levado a complicações no paciente. A publicação
rapidamente se torna viral, gerando grande repercussão
negativa na reputação do médico.
Considerando o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, qual o principal direito fundamental do médico que foi violado e qual a garantia constitucional correspondente?
Considerando o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, qual o principal direito fundamental do médico que foi violado e qual a garantia constitucional correspondente?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406246
Legislação Estadual
Considerando a Lei Estadual nº 9.625/2011, que dispõe
sobre a segurança contra incêndio, explosão e pânico no
Estado da Paraíba, especificamente em seu Art. 2º que
atribui competências à Diretoria de Atividades Técnicas
(DAT) do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPB), assinale
a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas
competências:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406245
Direito Penal Militar
Em uma base militar, o Capitão Caio designa o Soldado
Tício para realizar a limpeza e organização do depósito
de materiais bélicos até o final do expediente. Tício,
alegando estar se sentindo indisposto e cansado após
um longo dia de serviço, comunica ao Capitão Caio que
não irá cumprir a ordem naquele momento, propondo
realizar a tarefa no dia seguinte. Diante da insistência do
superior, Tício mantém sua negativa e se retira do local.
De acordo com o Artigo 163 do Código Penal Militar, Tício incorreu em crime de:
De acordo com o Artigo 163 do Código Penal Militar, Tício incorreu em crime de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406242
Direito Penal Militar
De acordo com o Artigo 319 do Código Penal Militar
(Prevaricação), analise as assertivas e identifique as
corretas:
I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar.
III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
É correto o que se afirma em:
I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar.
III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406240
Direito Penal Militar
Durante um treinamento de campo de um contingente
militar, um grupo significativo de soldados, insatisfeitos
com as condições precárias de alojamento e
alimentação, decide, de forma combinada e ostensiva,
desobedecer às ordens diretas de seus superiores,
recusando-se a realizar as atividades programadas. A
ação do grupo não envolve o uso de violência física
contra os superiores, mas gera um clima de grave
insubordinação e paralisação das instruções.
Considerando a situação hipotética e a tipificação do crime de motim no Artigo 149 do Código Penal Militar (CPM), qual das seguintes alternativas melhor descreve a natureza jurídica da conduta dos soldados.
Considerando a situação hipotética e a tipificação do crime de motim no Artigo 149 do Código Penal Militar (CPM), qual das seguintes alternativas melhor descreve a natureza jurídica da conduta dos soldados.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406238
Direito Penal Militar
Durante uma instrução teórica sobre hierarquia militar,
ministrada pelo Capitão do Corpo de Bombeiros Militar
Mévio, o soldado Caio demonstra repetidamente
comportamento disruptivo, questionando de forma
inadequada as explicações do oficial e proferindo
comentários sarcásticos em voz alta. Após ser advertido
pelo Capitão Mévio a manter o respeito e a ordem na
sala, Caio se levanta abruptamente, caminha em direção
ao oficial e, de forma intimidatória, coloca o dedo em seu
rosto, acusando-o de perseguição pessoal e elevando o
tom de voz. Diante da crescente tensão e da atitude
agressiva de Caio, outros militares presentes intervêm,
afastando o soldado do Capitão Mévio antes que ocorra
qualquer contato físico mais grave. De acordo com o
Artigo 157 do Código Penal Militar (CPM), Caio incorreu
em crime de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406235
Legislação Estadual
A Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro
Militar da Paraíba estabelece a sua estrutura funcional,
delineando as responsabilidades e a hierarquia dos seus
diversos órgãos. No âmbito da alta gestão, o Art. 12
especifica os órgãos que integram a Direção Estratégica,
núcleo fundamental para o planejamento e a orientação
superior das ações da corporação, bem como para o seu
assessoramento em questões cruciais.
Segundo o Art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, os órgãos de direção estratégica, compreendem, EXCETO:
Segundo o Art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, os órgãos de direção estratégica, compreendem, EXCETO:
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