Gabarito: B) 3, 1, 2.

1. Interpretação do Enunciado:

Esta questão exige associar espécies tributárias com suas definições, tema fundamental do Direito Tributário e muito cobrado em concursos de carreiras militares.

2. Fundamentação Legal:

Constituição Federal, art. 145, e o Código Tributário Nacional (CTN) tratam dos tributos:
- Art. 16, CTN: Imposto
- Art. 77, CTN: Taxa
- Art. 81, CTN: Contribuição de melhoria

3. Explicação dos Conceitos:

• Imposto: Tributo não vinculado. Não depende de contraprestação estatal específica. Ex: IR, IPTU (Art. 16, CTN).
• Taxa: Tributo vinculado ao exercício do poder de polícia ou de serviços públicos específicos/divisíveis (Art. 77, CTN).
• Contribuição de Melhoria: Cobrança para recuperar o custo de obra pública que valorizou imóveis (Art. 81, CTN).

Exemplo prático: Se a prefeitura asfalta uma rua e seu imóvel valoriza, você paga contribuição de melhoria. Já o IPTU incide todo ano, independentemente de contrapartida.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):

• (__) Tributo cobrado em razão da valorização de um imóvel em decorrência de obras públicas: 3 – Contribuição de Melhoria.
• (__) Tributo que incide sobre renda ou patrimônio sem contraprestação específica: 1 – Imposto.
• (__) Tributo cobrado pela utilização de serviço público específico e divisível: 2 – Taxa.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A), C), D) – Trocariam as associações, desconsiderando os conceitos e a correspondência legal. São erros clássicos de inversão.

6. Dica de Prova (Pegadinhas):

Cuidado para não confundir "taxa" (vinculada a serviço ou poder de polícia) com "imposto" (não vinculado a serviço do Estado), nem com "contribuição de melhoria", exclusiva para casos de valorização por obra pública.

Doutrina: Hugo de Brito Machado reforça: “Imposto é tributo não vinculado, já taxa e contribuição de melhoria sempre dependem de ato estatal específico”.

Jurisprudência (STF, RE 562.045): A contribuição de melhoria está limitada ao valor da valorização do imóvel e ao custo da obra.

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Gabarito: Letra B

(Contribuição de melhoria) Tributo cobrado em razão da valorização de um imóvel em decorrência de obras públicas.

(Imposto) Tributo que incide sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, sem uma contraprestação específica.

(Taxa) Tributo que é cobrado em razão da utilização de um serviço público específico e divisível.

Essa o fiscal fez na lousa achando que era data e horário