Gabarito: Alternativa A) I, II e III.

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda princípios estruturais da organização político-administrativa brasileira, especialmente a composição da Federação, a autonomia dos entes federativos e a separação dos poderes. Trata-se de noções fundamentais para todo futuro Oficial Bombeiro Militar, já que o serviço público exige compreensão plena do funcionamento do Estado.

2. Legislação Aplicável:

• CF/88, Art. 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal...”
• CF/88, Art. 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
• CF/88, Art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
• CF/88, Art. 25: Fixação da autonomia estadual.

3. Tema Central: A compreensão da estrutura federativa, autonomia dos entes e separação funcional dos poderes são pilares da ordem constitucional. De acordo com José Afonso da Silva, a autonomia federativa e a separação dos poderes são fundamentais para garantir equilíbrio institucional.

4. Exemplo Prático: Um Estado pode criar sua própria Constituição e eleger Governador, mas não pode abolir o Legislativo estadual nem se separar da Federação.

5. Justificativa das Alternativas:

I — Correta. Destaca com precisão a união indissolúvel e a autonomia, conforme arts. 1º e 18 da CF.
II — Correta. Expressa o princípio da separação dos poderes, fundamento do art. 2º.
III — Correta. Aponta a competência legislativa privativa da União (art. 22) e a autonomia dos Estados (art. 25), que podem aprovar suas próprias Constituições e eleger governantes.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B) Faltou a III, que está correta.
C) Faltou a I, igualmente correta.
D) Faltou a II, correta e expressamente prevista pela Constituição.

7. Pegadinhas: Fique atento a expressões como “união indissolúvel” e “autonomia”, pois sua interpretação conceitual é comum em pegadinhas. Relacione sempre o conteúdo da assertiva ao texto original da Constituição.

Resumo: Todos os itens (I, II e III) estão corretos, pois refletem fielmente os princípios constitucionais, a autonomia federativa e a separação dos poderes do Estado brasileiro.

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Gab A.

I. Correto!

Exatamente isso, os entes federativos possuem AUTONOMIA financeira, administrativa e política.

II. Correto!

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si!

III. Correto!

apesar da competência legislativa privativa da própria União, os Estados têm suas próprias competências AUTONOMAS, como a criação de suas constituições (seguindo de primórdio a CF88) e eleições de seus governantes.

Deus não escolhe os capacitados, ele capacita os escolhidos!

PMCE2025.

#OBA

TROPA OBA

PMMINAS

#PMBAMORALIZADA

Letra A.

tropa OBA

Todas as opções estão corretas. O item III já é auto explicativo, a União tem competências privativas, mas cada estado possui a sua Constituição, autonomia e atribuições.

Art. 1º da CF é o item I.

Art. 2º da CF é o item II.

Mentoria OBA - @pmminas