Comentário de Gabarito – Questão sobre Art. 30 do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão cobra o conhecimento dos deveres essenciais dos policiais militares conforme o Artigo 30 da Lei Estadual nº 3.909/77 (Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba). A literalidade do artigo é:

Art. 30 – Os deveres policiais militares emanam de vínculos relacionais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
I – a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;
II – o culto aos Símbolos Nacionais;
III – a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV – a disciplina e o respeito à hierarquia.

2. Tema Central e Conhecimentos Exigidos

Exige-se do candidato a compreensão dos conceitos de dedicação, fidelidade, culto aos símbolos nacionais, probidade, lealdade, disciplina e hierarquia – todos valores essenciais para a carreira militar e fundamentais à formação ética e institucional do Oficial Bombeiro Militar.

3. Exemplo Prático

Imagine um policial militar que se recusa a cumprir ordem legítima de seu comandante por ser contrária à sua vontade pessoal. Isso viola a disciplina e respeito à hierarquia, valores expressamente previstos no artigo analisado.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C) I, II, III e IV apresenta todos os incisos expressos no art. 30 do Estatuto, sendo a única correta.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Cita apenas II e IV, ignorando elementos fundamentais do artigo (dedicação, fidelidade, probidade e lealdade).
• B) Exclui o inciso III (probidade e lealdade), essenciais à atuação ética.
• D) Traz apenas I e III, desconsiderando símbolos nacionais e hierarquia.

6. Atenção a Possíveis Pegadinhas

Evite eliminar incisos previstos na lei. A literalidade do artigo deve ser priorizada; leia atentamente e valorize todos os itens requeridos.

7. Contribuição Doutrinária

Segundo Sir Robert Peel, princípios como disciplina, lealdade e respeito à hierarquia são basilares para a ética policial (Princípios Peelianos).

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