Comentário da banca – Gabarito: C) V, V, V

Análise do tema: O tema central da questão é as competências do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, especialmente segundo o Art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 191/2024.

Fundamento legal: A resposta está literalmente ancorada no texto da lei:

“Art. 4º - São competências do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, dentre outras definidas em legislação vigente, as seguintes atividades: I - Socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar; II - Prevenção balneária, salvamento aquático e mergulho autônomo de resgate; III - Assessoramento bombeiro militar nos órgãos vinculados.”

Explicação dos itens:

Socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar (V): Reflete o papel fundamental do CBM no atendimento emergencial à população, previsto expressamente no inciso I.

Prevenção balneária, salvamento aquático e mergulho autônomo de resgate (V): Atribuição direta do CBM na proteção de áreas balneárias e resgate aquático, como disposto no inciso II.

Assessoramento bombeiro militar nos órgãos vinculados (V): Compete aos militares assessorar outros órgãos, garantindo a integração operacional (inciso III).

Exemplo prático: Imagine uma situação em que ocorre um acidente aquático em praia da Paraíba. O CBM atua com equipes de prevenção balneária e realiza o mergulho de resgate enquanto outra equipe presta o atendimento pré-hospitalar à vítima. Simultaneamente, um oficial pode atuar no assessoramento técnico a órgãos públicos ali presentes.

Análise das alternativas:

A) F, F, F: Incorreta, pois todos os itens são competências legais.

B) V, F, F: Incorreta, os itens II e III constam expressamente no Art. 4º.

C) V, V, V: Correta, pois todos os itens são previstos pela lei.

D) F, V, V: Incorreta, o primeiro item está correto segundo o inciso I.

Ponto de atenção: Uma possível pegadinha seria acreditar que assessoramento não cabe ao CBM; porém, a lei é clara nesse ponto. Em provas, sempre busque a literalidade da lei para responder este tipo de questão.

Resumo: Para acertar questões sobre competências institucionais, memorize os artigos e leia sempre com atenção os enunciados! Isso será diferencial para o cargo de Oficial Bombeiro Militar!

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