Questões Militares para Direito

Q2181423

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181423 Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes contra a administração pública disciplinados no Código Penal.
I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.
II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

As afirmativas I, II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2181422

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181422 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Penal, acerca dos crimes contra o patrimônio.

A

Configura o crime de roubo a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel

B

Configura o crime de extorsão sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate

C

A receptação não é punível, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa

D

Latrocínio (roubo qualificado pela morte) não é considerado crime contra o patrimônio

E

No roubo impróprio o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2181421

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181421 Direito Penal

Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, dispensando-se o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
( ) Não há previsão de aumento da pena do crime de lesão corporal se for cometido contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
( ) Configura lesão corporal de natureza grave se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - V - F

C

V - F - V

D

F - F - V

E

F - F - F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2181420

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181420 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de homicídio, de acordo com o estabelecido no Código Penal.

A

Constitui forma qualificada do delito se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio

B

Constitui forma qualificada do delito se for praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

C

Constitui forma qualificada do delito se for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

D

Constitui forma qualificada do delito se for praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

E

Constitui forma qualificada do delito se for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos

Q2181419

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181419 Direito Processual Penal Militar

Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.

A

acaba de cometer o crime

B

está cometendo o crime

C

é encontrado, antes da prática delituosa, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua futura participação nela

D

nas infrações permanentes, estiver praticando a conduta durante o período de permanência

E

é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2181418

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181418 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

A

apreender coisas obtidas por meios lícitos

B

descobrir objetos desnecessários à prova da infração ou à defesa do acusado

C

apreender testemunhas

D

colher elemento de convicção

E

liberar instrumentos de falsificação ou contrafação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2181417

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181417 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.

A

de modo geral, pela residência ou domicílio da vítima

B

de modo especial, pela sede do lugar de serviço

C

de modo especial, pelo lugar da infração

D

de modo geral, pela sede do lugar de serviço

E

de modo especial, pela residência ou domicílio do acusado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2181416

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181416 Direito Processual Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V

B

V - F - F

C

F - V - V

D

F - F - V

E

V - V - V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2181415

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181415 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de penas acessórias.

A

a perda de posto e patente, e a indignidade para o oficialato

B

a compatibilidade com o oficialato e a exclusão das forças armadas

C

a extinção do pátrio poder, tutela ou curatela, e a suspensão dos direitos políticos

D

a perda da função pública, somente se eletiva, e a inabilitação para o exercício de função pública

E

a suspensão de posto e patente, e a exclusão das forças armadas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2181414

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181414 Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
( ) Tornar certa a obrigação de reparar o dano resultante do crime é um dos efeitos da condenação.
( ) A internação, cujo mínimo deve ser fixado de entre dois a oito anos, é por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V

B

F - V - F

C

V - V - F

D

F - F - V

E

F - V - V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2181413

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181413 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O delito de motim pode ser praticado quando se reunirem militares ou assemelhados ______.

A

assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra inferior

B

recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

C

agindo contra a ordem recebida de inferior, ou negando-se a cumpri-la

D

ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizandose de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem de inferior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar

E

com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar

Q2181412

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181412 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.

A

Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão

B

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto

C

Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor

D

Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço

E

Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2181411

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181411 Direito Penal Militar

Consoante o Código Penal Militar e suas alterações, são penas principais, exceto:

A

Impedimento

B

Reforma

C

Morte

D

Perpétua

E

Prisão

Q2181410

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181410 Direito Penal Militar

De acordo com as regras de aplicação da lei penal militar previstas no Código Penal Militar e em suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida

B

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução

C

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal

D

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil

E

Considera-se praticado o crime no momento do resultado

Q2181409

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181409 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A respeito deste tema, assinale a alternativa que indica órgão não contemplado pela Carta Magna para o exercício da segurança pública.

A

Polícia Federal

B

Polícia Ferroviária Federal

C

Corpo de Bombeiros Militares

D

Polícia Penal Distrital

E

Ministério Público Federal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2181408

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181408 Direito Constitucional

A respeito da segurança pública na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e dos tribunais e fóruns de justiça.
( ) Às polícias militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outros, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F - V - V

B

V - F - V - F - F

C

F - V - F - F - V

D

V - F - F - F - V

E

F - V - F - V - F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2181407

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181407 Direito Constitucional

Direitos sociais são todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos em sociedade. Observando os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta direito não pertencente a essa relação.

A

Transporte

B

Lazer

C

Proteção à infância

D

Trabalho

E

Cultura

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2181406

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181406 Direito Constitucional

A respeito das regras de nacionalidade inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil, observe os casos abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

Amanda, nascida em Mossoró, no Rio Grande do Norte, filha de pais americanos que não estão no Brasil a serviço de seu país, é brasileira nata

B

Beatriz, nascida na Alemanha, filha de pai francês e cuja mãe brasileira se encontra naquele país estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, é brasileira nata

C

Caio, nascido na Itália, filho de mãe espanhola e cujo pai brasileiro não se encontra naquele país estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, será brasileiro nato se, após atingida a maioridade, vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira

D

Diego, filho de pai e mãe moçambicanos, nascido em São Tomé e Príncipe, país que adota o português como língua oficial, será brasileiro naturalizado caso adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, bastando, para tanto, residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral

E

Ester, nascida em Israel, casada com brasileiro nato há 20 anos e residindo em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, há 16 anos ininterruptos, poderá requerer a nacionalidade brasileira e assim se tornar brasileira naturalizada, ainda que condenada por Estelionato

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2181405

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181405 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, entre outros, a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
( ) Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F - V - V

B

F - F - V - F - V

C

F - F - F - V - V

D

V - F - F - F - V

E

F - V - F - V - F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2181404

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181404 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 congrega disposições variadas acerca dos direitos e garantias daqueles conduzidos à prisão. Acerca deste tema, analise as afirmativas abaixo.
I. O Estado indenizará o condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
II. A prisão, nos casos de transgressão militar definidos em lei, independe de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
III. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
IV. A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Foram encontradas 12.737 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!