João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de ...
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Q2447733
Legislação Estadual
João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo
que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado,
por colegas de farda, sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:
LETRA C
Art. 91 - São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
§ 5º - Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve, sendo livre, no entanto, a associação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, garantido o desconto em folha de pagamento das contribuições expressamente autorizadas pelo associado.