João, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro...

LETRA C

Art. 91 - A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da organização policial-militar a que estiver vinculado o policial-militar, decorre dos seguinte motivos:

I - transferência para a reserva remunerada;

II - reforma;

III - demissão;

IV - perda de posto e patente;

V - licenciamento;

VI - exclusão a bem da disciplina;

VII - deserção;

VIII - falecimento; e

IX - extravio.

Parágrafo único - A exclusão do serviço ativo será processada após a expedição de ato do Governador do Estado, quando oficial, ou do Comandante Geral da Polícia Militar, quando praça.