Após receberem informações no sentido de que um homem estar...
Considerando as disposições do Código Penal, Mévia não responderá por qualquer crime, tendo agido sob o manto do (da):
e) legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude.
Código Penal
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
✅ e) legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude.
O enunciado descreve a "legítima defesa em favor de terceiro". Ela acontece quando você protege alguém de uma agressão injusta.
Gab: E.
Legítima Defesa: art. 25 do CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Estado de Necessidade: art. 24 do CP: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Exercício Regular Do Direito: quando a conduta está em conformidade com o ordenamento jurídico. O indivíduo pratica algo permitido ou não vedado por lei.
Estrito Cumprimento do Dever Legal: quando há um dever imposto por lei e o agente apenas o cumpre da forma que está estritamente prevista nela.