Questões Militares
Sobre legislação do estado de roraima em legislação estadual
Foram encontradas 40 questões
Q4372961
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima dispõe, em seu Título I, sobre os Objetivos Fundamentais do Estado e os Princípios
a serem observados nas atividades produtivas desenvolvidas no território estadual. Com base no texto constitucional roraimense,
assinale a alternativa que indica corretamente um objetivo fundamental do Estado e um princípio das atividades produtivas,
respectivamente.
Q4372960
Legislação Estadual
Durante o período de transição de governo, a equipe jurídica do Governador recém-eleito reuniu-se para traçar os primeiros
atos administrativos relacionados à Segurança Pública. O objetivo era definir quem assinaria as novas concessões de patentes aos
oficiais, preparar a documentação para a troca do Comando-Geral e analisar a viabilidade constitucional de um projeto de lei, de
autoria de um deputado, que alterava as regras de transferência de militares para a inatividade. À luz das regras de competência
fixadas expressamente pela Constituição do Estado de Roraima, a equipe de transição concluiu corretamente que:
Q4372959
Legislação Estadual
O Capitão Basílio recebeu diversos requerimentos de afastamento temporário fundamentados em núpcias e luto. Para proferir
os despachos decisórios em estrita obediência às regras do Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (Lei Complementar
nº 194/2012 e suas alterações), o referido Oficial deve deferir ou indeferir os pleitos ciente de que:
Q4372957
Legislação Estadual
Com intuito de saber mais sobre as garantias às corporações militares e aos seus membros ativos e veteranos, bem como as
diversas prerrogativas institucionais e funcionais, Bento, filho de uma militar, decide consultar a Lei nº 14.751/2023. Nos termos da
referida lei, Bento passará a saber que constitui garantia dos militares estaduais:
Q4372956
Legislação Estadual
Em uma organização militar do Estado de Roraima, três militares se encontram em situação de licença em virtude de filhos.
A Cabo Carla obteve a guarda judicial de uma criança de 14 meses de idade para fins de adoção. Já a Sargento Laura e o
Cabo Cardoso celebram o nascimento de seu filho e solicitam, respectivamente, a licença-maternidade e a licença-paternidade.
Considerando estritamente o que dispõe o Estatuto dos Militares de Roraima acerca das licenças, assinale a alternativa correta.
Q4372954
Legislação Estadual
Durante o atendimento de uma ocorrência de alta complexidade, o Soldado Costa recebeu uma ordem direta da Tenente Silva.
No calor da operação, o Soldado achou as instruções confusas e, simultaneamente, foi instigado por um militar de outra guarnição
a agir de modo contrário ao comando, o que culminou em uma violação da disciplina. Considerando a situação hipotética e as
disposições legais acerca do dever de obediência às ordens no âmbito das corporações militares, previstas no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima (Lei Ordinária nº 963/2014), é correto afirmar que:
Q4372953
Legislação Estadual
O Soldado Ribeiro estava escalado para assumir o serviço rotineiro em sua Organização Bombeiro Militar. No entanto, ele não
compareceu ao quartel e permaneceu sem comunicar o motivo de seu impedimento por mais de vinte e quatro horas consecutivas.
À luz das situações especiais previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (Lei Complementar nº 194/2012), o referido
militar incorrerá na situação especial denominada:
Q4372952
Legislação Estadual
Durante uma instrução de nivelamento sobre o Código
de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima (Lei
Ordinária nº 963/2014), o Oficial instrutor apresentou um estudo
de caso em que um militar cometeu uma conduta irregular
durante o serviço. Ao explicar como a administração militar deve
apurar e punir a conduta, o instrutor destacou que qualquer
violação aos princípios da ética militar deve ter sua natureza
devidamente enquadrada antes da aplicação da sanção.
Considerando a situação hipotética e a legislação vigente, o
instrutor explicou corretamente que a transgressão disciplinar
se classifica, de acordo com sua gravidade, taxativamente em:
Q4372951
Legislação Estadual
Após a instauração de um processo administrativo para
apurar graves infrações cometidas pelo Tenente X (da ativa) e
por outro Oficial recém-transferido para a reserva remunerada,
surgiram dúvidas na corporação acerca de quem teria a
competência legal para puni-los. Com base nas regras de
competência estabelecidas pela Seção II do Código de Ética
e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima (Lei Ordinária
nº 963/2014), é correto afirmar que:
Q4372950
Legislação Estadual
Tendo em vista as definições legais que classificam as
Organizações Bombeiro-Militar – OBMs de Atuação Direta
Operacionais, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar
nº 052/2001, é correto afirmar que:
Q4372949
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 052/2001 dispõe sobre
a organização básica, a destinação institucional e a natureza
jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
Com base na referida lei, considera-se que o Corpo de
Bombeiros Militar de Roraima é uma instituição:
Q4372948
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 194/2012 dispõe sobre a exclusividade do fardamento militar como símbolo da autoridade
policial e bombeiro militar. No tocante às vedações e exceções que regem a utilização dos uniformes, distintivos e insígnias pelos
militares estaduais, é expressamente vedado:
Q4372947
Legislação Estadual
João, pertencente aos quadros do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Roraima, contraiu diversas dívidas com
instituições financeiras e possui, também, uma obrigação de pagar pensão alimentícia ao seu filho menor, fixada recentemente por
decisão judicial. Diante do acúmulo de cobranças e da ameaça de credores de bloquearem seu salário, João buscou orientação
sobre a proteção de seus vencimentos. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe expressamente o Estatuto dos
Militares do Estado de Roraima (Lei Complementar nº 194/2012), a remuneração de João:
Q4322117
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 305/2022 disciplinou o Sistema de
Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares
do Estado de Roraima, estabelecendo normas relacionadas à
inatividade, pensão militar e demais mecanismos de proteção
social aplicáveis aos militares estaduais e seus dependentes.
Durante estudo institucional acerca do regime jurídico militar,
debateu-se a natureza normativa do sistema de proteção social
aplicável às corporações militares estaduais. Nos termos da Lei
Complementar nº 305/2022, marque a alternativa correta.
Q4322116
Legislação Estadual
No âmbito de procedimento disciplinar instaurado para
apuração de transgressão funcional supostamente praticada
por militar estadual, foi debatida a abrangência dos princípios
da hierarquia e da disciplina previstos no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, bem como
os reflexos desses valores institucionais sobre a conduta
profissional dos integrantes das corporações militares estaduais.
À luz da Lei nº 963/2014 — Código de Ética e Disciplina dos
Militares do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
Q1706387
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006,
que dispõe a respeito da organização básica e fixa o
efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a
alternativa correta.
Q982635
Legislação Estadual
Até alcançar a estabilidade, o militar encontrar-se-á em estágio probatório e será submetido à avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil pela unidade a que servir, observados, entre outros, os seguintes requisitos, exceto:
Q982634
Legislação Estadual
A passagem do militar estadual à situação de reformado será sempre ex-offício e aplicada ao mesmo, desde que:
Q982632
Legislação Estadual
Sobre a jornada de trabalho regular do militar estadual, previsto no artigo 60-A da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 260, de 2 de agosto de 2017, assinale a alternativa incorreta:
Q982631
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar do Estado de Roraima nº 224, de 28 de janeiro de 2014, suspende-se temporariamente o direito do militar ao subsídio quando:
Conheça nossos planos