A passagem do militar estadual à situação de reformado será ...

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Q982634

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982634 Legislação Estadual

A passagem do militar estadual à situação de reformado será sempre ex-offício e aplicada ao mesmo, desde que:

atinja a idade limite de 60 (sessenta) anos de idade para os oficiais e para as praças.

seja julgado incapaz, provisoriamente, para o Serviço Militar.

for condenado à pena de reforma por sentença prevista no Código Penal Militar, ainda que pendente o trânsito em julgado.

for sancionado à reforma administrativa disciplinar, nos termos do Código de Ética e disciplina dos militares estaduais.

seja julgado incapaz de desempenhar missões.

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