Com intuito de saber mais sobre as garantias às corporações militares e aos seus membros ativos e veteranos, bem como as
diversas prerrogativas institucionais e funcionais, Bento, filho de uma militar, decide consultar a Lei nº 14.751/2023. Nos termos da
referida lei, Bento passará a saber que constitui garantia dos militares estaduais:

Question

Com intuito de saber mais sobre as garantias às corporações militares e aos seus membros ativos e veteranos, bem como as 
diversas prerrogativas institucionais e funcionais, Bento, filho de uma militar, decide consultar a Lei nº 14.751/2023. Nos termos da 
referida lei, Bento passará a saber que constitui garantia dos militares estaduais: Alternativa A: O tempo mínimo de 3 (três) anos de permanência na unidade militar, sem qualquer ressalva quanto a transferências a pedido 
ou compulsórias. Ou Alternativa B: A estabilidade dos militares de carreira após 1 (um) ano de efetivo serviço nas corporações militares. Ou Alternativa C: A assistência jurídica perante qualquer juízo, tribunal ou administração, quando acusado da prática de infração penal, civil ou 
administrativa, independentemente de ser em virtude do exercício da função ou em razão dela. Ou Alternativa D: O regime disciplinar regulado em código de ética, na forma de lei do ente federado, com penas disciplinares aplicáveis, as quais 
prescindem do devido processo legal e da ampla defesa. Ou Alternativa E: Prioridade nos serviços de transporte e comunicação, públicos e privados, quando em cumprimento de missão de caráter de 
urgência.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [E] Prioridade nos serviços de transporte e comunicação, públicos e privados, quando em cumprimento de missão de caráter de 
urgência.

Com intuito de saber mais sobre as garantias às corporações ...

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