Questões Militares de Direito Administrativo
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Q2257957
Direito Administrativo
Semana passada, Eustáquio, agente público no exercício de suas
atribuições, culposamente, descumpriu normas relativas à
celebração, fiscalização e aprovação das contas de parcerias
firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que Eustáquio
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que Eustáquio
Q2257956
Direito Administrativo
Certo órgão estadual competente, em circunstâncias normais, ou
seja, sem que caracterizada hipótese de calamidade ou
emergência, necessita adquirir medicamentos comuns, inseridos
na lista do Sistema Único de Saúde – SUS, para fins de guarnecer
determinado hospital público, almejando obter a melhor proposta
para tanto. Além disso, há necessidade de adquirir um
medicamento específico destinado exclusivamente ao tratamento
de doença rara, assim definida pelo Ministério da Saúde, sendo
certo que todos os medicamentos em questão possuem mais de
um fornecedor, a viabilizar, portanto, a competição.
Considerando as normas sobre licitação e acerca da contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Considerando as normas sobre licitação e acerca da contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Q2257955
Direito Administrativo
Ramiro é servidor público federal estável ocupante do cargo de
médico ortopedista de um hospital civil que é entidade autárquica.
Imagine que ele acabou de ser aprovado no concurso da polícia
militar do Estado do Acre para o cargo de 2º tenente estagiário de
saúde, também para exercer a atribuição de médico ortopedista.
Ele almeja acumular ambas as mencionadas funções, em relação
às quais há compatibilidade de horários e respeito ao teto
remuneratório.
Diante das normas constitucionais aplicáveis, é correto afirmar que Ramiro
Diante das normas constitucionais aplicáveis, é correto afirmar que Ramiro
Q2257954
Direito Administrativo
O ente competente almeja realizar um contrato de gestão com
entidade do chamado terceiro setor, com vistas a viabilizar a
transferência de recursos financeiros para projeto destinado a
promover o desenvolvimento tecnológico.
Nesse caso, é correto afirmar que o mencionado instrumento deverá ser formalizado com entidade
Nesse caso, é correto afirmar que o mencionado instrumento deverá ser formalizado com entidade
Q2247697
Direito Administrativo
Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.