Alberto é fotojornalista e está acompanhando uma manifestação popular. Em razão de tumulto ocasionado pelos manifestantes e visando resguardar a segurança no local, após esgotadas todas medidas menos drásticas (aviso verbal, spray de pimenta etc.), visando à segurança da população em geral, foi necessário que as forças de segurança interviessem usando disparo de bala de borracha que, lamentável e acidentalmente, causou ferimento no olho de Alberto, deixando-o com sequela permanente na visão. Levando em consideração o enunciado, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.