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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963152
Direito Constitucional
Qual é o prazo de validade do concurso público, segundo a
Constituição Federal?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963151
Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, no caso de
indeferimento de acesso a informações ou às razões da
negativa de acesso, poderá o interessado interpor recurso
contra a decisão no prazo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963150
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, são requisitos para a criação de Distritos
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Espanhol) |
Q3963129
Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC
estabelece limites à atuação administrativa do poder
público local, como no seu artigo 6º, que trata de
vedações ao município. Sobre este artigo, analise as
assertivas a seguir:
I.O Município não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, nem manter relações de dependência ou aliança com eles, ressalvada a colaboração de interesse público prevista em lei.
II.A administração municipal está proibida de recusar fé aos documentos públicos regularmente emitidos por autoridade competente.
III.O Município pode criar distinções entre brasileiros sempre que isso favorecer políticas públicas locais.
IV.A Lei Orgânica impede que o Município conceda preferências entre brasileiros em sua atuação administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O Município não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, nem manter relações de dependência ou aliança com eles, ressalvada a colaboração de interesse público prevista em lei.
II.A administração municipal está proibida de recusar fé aos documentos públicos regularmente emitidos por autoridade competente.
III.O Município pode criar distinções entre brasileiros sempre que isso favorecer políticas públicas locais.
IV.A Lei Orgânica impede que o Município conceda preferências entre brasileiros em sua atuação administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Espanhol) |
Q3963127
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Santa Helena/SC, o ato de investidura em
cargo público, feito em comissão, quando se tratar de
cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido, ou
em caráter efetivo, nos demais casos, é chamado de:
Q3963094
Direito Ambiental
No que diz respeito aos Tratados Internacionais ratificados
pelo Brasil, é correto afirmar que o(a):
Q3963093
Direito Internacional Público
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em inglês, General
Agreement on Tariffs and Trade, é um Tratado multilateral de
comércio internacional firmado em Genebra, Suíça, em 1947, e
tem por princípio básico o livre-comércio. A partir disso, pode-se
afirmar que:
Q3963092
Direito Internacional Público
Recentemente, vem sendo noticiada a aprovação, pela
União Europeia, de acordo firmado com o Mercosul. Em relação a
esse tema, atesta-se que:
Q3963091
Direito do Trabalho
Com base no disposto na Constituição Brasileira e na CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas), é vedado o trabalho para
menores de:
Q3963090
Direito do Trabalho
Em relação às regras básicas previstas na CLT (Consolidação
das Leis Trabalhistas), no que diz respeito à jornada de trabalho,
afirma-se que:
Q3963089
Direito do Trabalho
Em relação às previsões constitucionais e legais relacionadas
à estabilidade provisória nas relações trabalhistas, pode-se
afirmar que o empregado(a) que:
Q3963088
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme previsto na legislação brasileira, em relação ao
nome empresarial, determina-se que o nome:
Q3963087
Direito Empresarial (Comercial)
Quando um investidor resolve adquirir o controle de uma
companhia aberta, é necessário, por lei, a realização de uma
OPA (Oferta Pública de Aquisição). No que concerce a esse tema,
entende-se que:
Q3963086
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à emissão de debêntures sem data de vencimento,
também chamadas de “debêntures perpétuas”, afirma-se que
podem ser emitidas na hipótese de:
Q3963085
Direito Empresarial (Comercial)
Três sociedades empresariais constituídas de forma
anônima decidiram se unir para a formação de um consórcio, com
o objetivo de executar um empreendimento. No que diz respeito a
esse objetivo, pode-se afirmar que:
Q3963084
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à Sociedade Simples prevista no Código Civil
Brasileiro, tem-se que:
Q3963083
Direito Processual do Trabalho
No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho,
verifica-se que:
Q3963082
Direito Processual do Trabalho
No que se refere à prescrição intercorrente no Processo do
Trabalho, pode-se assumir que:
Q3963081
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 12.815/2013 estabelece regras sobre a
mão de obra empregada em portos brasileiros. Com base no
referido diploma legal, é correto afirmar que a contratação de
trabalhadores portuários:
Q3963080
Direito do Trabalho
A Lei Federal n.º 12.815/2013 dispõe acerca das
competências do órgão de gestão de mão de obra do trabalho
portuário avulso. No que diz respeito à remuneração devida e às
indenizações decorrentes de acidente de trabalho, tal lei prevê
que a responsabilidade será:
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