Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4220198

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista |

Q4220198 Direito Financeiro

Um projeto de lei estadual cria uma vantagem pecuniária mensal para determinada categoria de servidores, com execução obrigatória por prazo indeterminado.
No que se refere à estimativa de impacto orçamentário-financeiro exigida pelo art. 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável à despesa obrigatória de caráter continuado nos termos do art. 17, § 1º, da mesma lei, essa medida deve considerar

A

o exercício em que a despesa deva entrar em vigor.

B

o exercício em que a despesa deva entrar em vigor e o exercício seguinte.

C

o exercício em que a despesa deva entrar em vigor e os dois subsequentes.

D

o exercício em que a despesa deva entrar em vigor e os quatro subsequentes.

E

todo o período de execução da despesa.

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Q4220149

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes para a educação inclusiva no país. São disposições dessa lei, EXCETO

A

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem no sistema educacional.

B

garantir a oferta de recursos de acessibilidade e apoios necessários ao estudante no ensino regular.

C

organizar o atendimento educacional especializado de forma a complementar a escolarização no ensino regular.

D

direcionar a matrícula de estudantes com deficiência para unidades educacionais específicas quando houver necessidade de atendimento especializado.

E

promover a inclusão escolar preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando apoio especializado quando necessário.

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Q4220148

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220148 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos fundamentais que devem ser garantidos por diferentes instituições sociais, incluindo a escola. A respeito desse tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A escola deve garantir condições de acesso e permanência de crianças e adolescentes no processo educacional.
( ) A escola deve assegurar a proteção integral e o desenvolvimento do estudante.
( ) A atuação escolar pode assumir atribuições formativas tradicionalmente relacionadas ao contexto familiar.

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Q4220137

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220137 Legislação Federal

Considerando a forma de organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União, os Estados e os Municípios atuam de forma articulada na organização da educação.

B

Os Estados participam da oferta e da organização do ensino em seus sistemas.

C

União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades na garantia da educação.

D

Os Municípios devem seguir as decisões da União, não tendo autonomia na organização do ensino.

E

A atuação dos entes federativos ocorre de forma integrada, respeitando suas competências e responsabilidades específicas na oferta da educação.

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Q4220129

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220129 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Legislação que dispõe sobre a criação, organização, estruturação, regime jurídico e forma de ingresso do Serviço de Bombeiro Civil do município de Araçás/BA e dá outras providências é a:

A

Lei n.º 376/2024

B

Lei n.º 763/2025

C

Lei n.º 376/2026

D

Lei n.º 367/2026

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Q4220127

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220127 Legislação Federal

De acordo com a Instrução Normativa n.º 36, de 4 de dezembro de 2020, os desastres são classificados em três níveis, conforme a intensidade em que ocorrem: Nível I – pequena intensidade; Nível II – média intensidade; e Nível III – grande intensidade. Os desastres de Nível II correspondem, de maneira correta, àqueles em que:

A

há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais

B

os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais

C

os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais, mas a situação de normalidade não pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local, necessitando ser complementados com o aporte de recursos estaduais e federais

D

os danos e prejuízos não são superáveis e suportáveis pelos governos locais e o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e, em alguns casos, de ajuda internacional

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Q4220126

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220126 Legislação Federal

A Instrução Normativa n.º 36, de 4 de dezembro de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal. Para efeitos dessa Instrução Normativa, considera-se desastre:

A

resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem não antrópica, sobre um cenário vulnerável exposto a ameaça, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos

B

resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem antrópica, sobre um cenário vulnerável exposto a ameaça, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos

C

resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem antrópica, sobre um cenário vulnerável exposto a ameaça, não causando danos humanos, materiais ou ambientais e nem prejuízos econômicos

D

resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem antrópica, sobre um cenário sem vulnerabilidade e não exposto a ameaça, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos

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Q4220123

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220123 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 11.901, de 12 de janeiro de 2009, as funções de Bombeiro Civil são classificadas em Bombeiro Civil, Bombeiro Civil Líder e Bombeiro Civil Mestre. De acordo com a referida Lei, o Bombeiro Civil Líder:

A

deve possuir nível básico e atuar como combatente direto ou não ao fogo

B

não precisa de formação específica, uma vez que todos devem saber atuar em todas as funções

C

deve ser formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, e atuar como comandante de guarnição em seu horário de trabalho

D

deve ser formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e ser responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio

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Q4220114

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220114 Direito Administrativo

No que diz respeito ao regime processual da ação de improbidade administrativa e ao prazo prescricional para a aplicação das sanções, conforme o texto vigente da Lei Federal n.º 8.429/1992, atesta-se que o(a):

A

ação prescreve em cinco anos

B

prazo de prescrição é de oito anos

C

pessoa jurídica lesada detém a legitimidade ativa exclusiva

D

Ministério Público possui a legitimidade ativa exclusiva para propor a ação

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Q4220113

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220113 Direito Constitucional

De acordo com o texto expresso e literal da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, que são declarados em lei como de:

A

livre nomeação e exoneração

B

natureza estritamente técnica

C

caráter vitalício e permanente

D

provimento exclusivo por servidores estáveis

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Q4220111

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220111 Direito Administrativo

No que concerne aos elementos de formação do ato administrativo e ao instituto da convalidação, evidencia-se que o(a):

A

motivo do ato é o seu resultado prático final

B

vício de finalidade admite convalidação administrativa

C

ato com vício insanável de forma deve ser convalidado pela lei

D

competência em razão da matéria é considerada um elemento inderrogável

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Q4220110

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220110 Direito Administrativo

Em relação à extinção, à invalidação e à revogação dos atos administrativos, bem como aos seus respectivos efeitos no tempo e limites legais, pode-se afirmar que o(a):

A

ato administrativo nulo gera efeitos ex nunc

B

revogação de um ato opera efeitos retroativos automáticos

C

direito da Administração de anular atos favoráveis prescreve em dois anos

D

invalidação de ato ilegal resguarda os efeitos já produzidos perante terceiros de boa-fé

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Q4220109

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220109 Direito Constitucional

No que concerne às regras constitucionais de controle, fiscalização e julgamento das contas municipais, nos termos dos artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988, atesta-se que:

A

as contas dos municípios ficam à disposição de qualquer cidadão, anualmente, por trinta dias

B

o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito tem natureza impositiva

C

os Municípios com mais de cem mil habitantes podem criar Tribunais de Contas municipais próprios

D

a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas exige o voto de dois terços dos membros da Câmara

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Q4220108

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220108 Direito Constitucional

No âmbito da perda do cargo público por servidor estável e da avaliação de desempenho na Administração Pública, verifica-se que o(a):

A

avaliação de desempenho dispensa a participação da defesa

B

servidor em estágio probatório adquire estabilidade após dois anos

C

perda do cargo por excesso de despesas exige processo judicial transitado em julgado

D

avaliação periódica de desempenho do servidor estável deve ser realizada na forma de lei complementar

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Q4220107

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220107 Direito Constitucional

No que tange às atribuições do Presidente da República e à possibilidade de delegação de competências no âmbito do Poder Executivo, conforme as normas expressas na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que o(a):

A

concessão de indulto, graça e anistia são indelegáveis

B

extinção de funções ou cargos públicos vagos pode ser delegada ao Advogado-Geral da União

C

provimento e extinção de cargos públicos federais podem ser delegados ao Procurador-Geral da República

D

declaração de guerra contra Estados estrangeiros pode ser delegada privativamente aos Ministros de Estado

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Q4220106

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220106 Direito Constitucional

No que diz respeito às disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, especificamente ao processo legislativo e ao estatuto dos congressistas, pode-se constatar que:

A

o veto presidencial deve ser apreciado em sessão secreta

B

a emenda à Constituição não pode ser rejeitada na mesma sessão legislativa

C

o projeto de lei rejeitado poderá ser renovado mediante proposta da maioria absoluta

D

os Deputados e Senadores podem ser incorporados às Forças Armadas, caso sejam militares, mesmo sem licença da sua respectiva casa

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Q4220105

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220105 Direito Constitucional

Com relação ao regime jurídico, à organização e às competências dos órgãos de segurança pública estabelecidos no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:

A

a polícia federal é estruturada em carreira única

B

o corpo de bombeiros militar possui atribuições de polícia judiciária

C

os integrantes da polícia rodoviária federal são remunerados por subsídio

D

as polícias civis são subordinadas administrativamente aos chefes do Ministério Público

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Q4220034

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |

Q4220034 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à instituição das Regiões de Saúde, o Artigo 5º do referido Decreto estabelece que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

saneamento básico municipal, fiscalização de alimentos e vigilância sanitária de portos e aeroportos.

B

atenção primária e serviços de urgência e emergência, ficando a oferta das demais áreas condicionadas exclusivamente à disponibilidade orçamentária do ente federativo.

C

assistência reabilitação farmacêutica física e integral, atendimento odontológico especializado em todos os níveis.

D

planejamento familiar, transplantes de órgãos e atenção domiciliar multidisciplinar de alta complexidade.

E

atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

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Q4220024

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a situação a seguir:
Uma adolescente de 13 anos relata, em atendimento em unidade de saúde, episódios recorrentes de violência no ambiente doméstico. A equipe identifica situação de ameaça a direitos que demanda intervenção imediata para proteção, com necessidade de aplicação de medidas protetivas e articulação com a rede de serviços.
Dada a demanda apresentada, o órgão adequado a ser buscado no momento é a(o)

A

Delegacia especializada, para registrar a ocorrência e iniciar a apuração criminal.

B

Conselho de Direitos, para deliberar as diretrizes e as prioridades de atendimento.

C

Conselho Tutelar, para aplicar as medidas protetivas e realizar os encaminhamentos na rede.

D

Centro de Defesa, para oferecer orientação social e o acompanhamento comunitário do caso.

E

Ministério Público, para promover a responsabilização judicial e fiscalizar a legalidade.

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Q4220016

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione os tipos de barreiras à acessibilidade em um espaço socioassistencial aos seus respectivos exemplos.
1. Comunicacional 2. Arquitetônica 3. Urbanística 4. Atitudinal
( ) Durante o atendimento, o profissional se dirige apenas ao acompanhante, desconsiderando a autonomia comunicativa da pessoa com deficiência.
( ) O acesso à unidade é dificultado por calçadas irregulares e ausência de sinalização adequada no entorno do equipamento público.
( ) A entrada da unidade apresenta escadas sem rampas ou elevadores, impedindo o acesso de usuários com mobilidade reduzida.
( ) As orientações são realizadas apenas de forma oral, sem oferta de recursos que viabilizem a compreensão por pessoas surdas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3, 2 e 4.

B

1, 2, 3 e 4.

C

2, 4, 3 e 1.

D

4, 3, 2 e 1.

E

4, 2, 3 e 1.

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