A Legislação que dispõe sobre a criação, organização, estrut...

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Q4220129

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |

Q4220129 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Legislação que dispõe sobre a criação, organização, estruturação, regime jurídico e forma de ingresso do Serviço de Bombeiro Civil do município de Araçás/BA e dá outras providências é a:

Lei n.º 376/2024

Lei n.º 763/2025

Lei n.º 376/2026

Lei n.º 367/2026

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