A Instrução Normativa n.º 36, de 4 de dezembro de 2020, esta...

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Q4220126
Legislação Federal Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |
Q4220126 Legislação Federal
A Instrução Normativa n.º 36, de 4 de dezembro de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal. Para efeitos dessa Instrução Normativa, considera-se desastre:
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