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Relacione cada conduta, transcrita da Lei nº 8.429/1992 (redação da Lei nº 14.230/2021), com a espécie de ato de improbidade administrativa em que se enquadra:
Coluna 1:
1. Enriquecimento ilícito (art. 9°)
2. Prejuízo ao erário (art. 10)
3. Atos que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11)
Coluna 2:
() Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
() Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei.
() Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:
Coluna 1:
1. Leilão 2. Concurso 3. Diálogo Competitivo
Coluna 2:
() Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. () Modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. () Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:
COLUNA I - Categorias
I. Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa II. Mantenedouro de fauna silvestre III. Criadouro científico para fins de conservação IV. Criadouro comercial V. Jardim zoológico
COLUNA II - Finalidades
( ) Criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro para subsidiar programas de conservação e educação ambiental. ( ) Manter coleção de animais silvestres vivos em cativeiro ou semiliberdade, com exposição à visitação pública.
( ) Criar e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro, sem fins lucrativos, com restrições à reprodução, exposição e alienação.
( ) Criar, recriar, terminar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de alienação de espécimes, partes, produtos e subprodutos.
( )Receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna silvestre nativa para fins de reintrodução no ambiente natural.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
() A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
()O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente é instrumento da Política Nacional Meio Ambiente.
()As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são instrumentos da política.
()A Política Nacional do Meio Ambiente não prevê instrumentos econômicos, restringindo-se a instrumentos de comando e controle.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna I
I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Suspensão de atividades IV. Prestação pecuniária
Coluna II
() Aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às prescrições legais. () Pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. () Atribuição de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação. () Proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou outros beneficios e de participar de licitações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.III e IV, apenas.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme a Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir.
I. É registro público eletrônico de âmbito nacional.
II. É obrigatório para todos os imóveis rurais.
III. Tem finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais.
IV. Substitui o título de propriedade ou posse do imóvel rural.
Está correto o que se afirma em:
Considere os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) listados a seguir:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. A formulação e execução da política monetária nacional voltada ao controle da inflação.
A respeito dessas disposições, assinale a alternativa correta:
Com base no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa que descreve a atitude obrigatória do motorista ao avistar essa placa.